A (in)eficácia do direito desportivo brasileiro na prevenção e no combate ao doping no esporte
Abstract
Considerado um ramo de relevância recentemente explorada, o Direito Desportivo
tem evoluído constantemente a fim de acompanhar os avanços do mundo do
esporte. Entretanto, da mesma forma, o uso de substâncias e métodos
questionáveis para a obtenção de vantagem indevida em relação ao adversário têm
insurgindo-se cada dia mais, contrariando diretamente os princípios básicos do
esporte. Dessa forma, surge o seguinte problema: em que sentido o Direito
Desportivo Brasileiro e sua regulamentação antidopagem influencia na prevenção e
no combate ao doping? A presente pesquisa tem por fim estabelecer a eficácia do
Direito Desportivo Brasileiro na prevenção e no combate ao doping no esporte. Para
tanto, no capítulo introdutório, foram explorados os fundamentos do Direito
Desportivo Brasileiro, considerando sua evolução histórica e sua estrutura atual. Já,
no segundo capítulo, foi trazido o conceito de doping no esporte e seu impacto na
vida dos atletas. Além disso, foram analisadas as principais políticas públicas
brasileiras criadas para prevenir o doping e a adequação da legislação nacional para
esse fim para, ao final, discutir-se a eficácia do Direito Desportivo Brasileiro,
incluindo sua legislação e ações educativas, no combate ao doping. Para alcançar
tais objetivos, foi utilizado o método de abordagem dedutivo, partindo-se de
conceitos gerais do Direito Desportivo para a análise de legislações internacionais e
nacionais relacionadas ao doping, culminando na avaliação da eficácia do Direito
Desportivo Brasileiro. Quanto ao método de procedimento, foi aplicado o
monográfico, através do estudo detalhado de casos específicos de dopagem e
decisões judiciais relevantes para compreender a aplicabilidade e eficácia das
normas em situações concretas. A técnica de pesquisa utilizada, por fim, foi a
bibliográfica, diante da necessidade de utilização de livros, artigos e julgados para
melhor compreender o Direito Desportivo, sua evolução e sua aplicação atual, bem
como as estratégias de combate ao doping. O presente trabalho visa a oferecer uma
compreensão abrangente da eficácia das normas e políticas antidoping no Brasil,
utilizando uma abordagem estruturada e baseada em evidências.
Collections
- TCC Direito [400]
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