O combate às fake news nas eleições brasileiras de 2018 e suas implicações sobre a securitização do ciberespaço no Brasil
Resumo
No Brasil, a eleição presidencial de 2018 foi um marco fulcral para as percepções e discussões
sobre as fake news, que encontram nos meios correspondentes ao domínio do ciberespaço uma
forma de expansão hiperveloz e de grande alcance, traçando complexos desafios à segurança
nacional. Visto isso, a presente pesquisa pretende analisar e discutir o fenômeno de expansão
das fake news constatado ao decorrer do ano de eleições brasileiras de 2018, buscando
evidenciar suas implicações no estímulo de um processo de securitização, promovido pelo
Poder Judiciário, e se esse incluiu o ciberespaço brasileiro. O trabalho tem como hipótese que
a disseminação das fake news, impulsionada pelo cenário proposto, estimulou um processo de
securitização que, protagonizado por discursos e medidas de agentes do Judiciário,
compreendeu a necessidade de securitização do ciberespaço, tendo em vista suas
características facilitadoras quanto a produção e disseminação de notícias falsas, mediadas por
discursos de ódio e outras narrativas vistas como ameaçadoras. O estudo justifica-se pela
importância acadêmica e social quanto a necessidade de uma pesquisa que identifique,
compare e explore as características desta ligação existente entre as fake news e o ciberespaço
e como ambos são envoltos por um processo de securitização, visando a colaboração para a
compreensão de desafios práticos e conceituais que afetam as estruturas e fases deste processo
no Brasil. Ademais, ressalta-se a originalidade na prossecução do debate sobre novos agentes
securitizadores, tratando sobre o crescente papel do Poder Judiciário no movimento
securitizador do caso analisado. Para isso, será realizado um estudo de caráter
quanti-qualitativo, por meio de um método de abordagem hipotético-dedutivo e um método de
procedimento que corresponderá a um estudo de caso histórico, aplicando-se como técnicas de
pesquisa a revisão da literatura, levantamento de dados e documentos e análise de conteúdo.
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