Transferências intergovernamentais e estrutura fiscal: estudo dos pequenos municípios do estado de Minas Gerais (2014- 2022)
Data
2024-06-11Primeiro membro da banca
Pereira, Breno Augusto Diniz
Segundo membro da banca
Macedo, Reginaldo Morais de
Metadata
Mostrar registro completoResumo
A Constituição Federal de 1988 atribuiu aos municípios autonomia política e
tributária, reconheceu esses governos locais como membros da federação e instituiu a
repartição de recursos por meio das transferências intergovernamentais, favorecendo assim os
pequenos. Apesar do reconhecimento autônomo e do aumento da receita disponível aos
municípios, o retrato da imensa maioria dos municípios criados a partir desse regramento é de
tamanho populacional baixo, de menos de 10.000 habitantes, sem atividade econômica
consistente, que lhes proporcione condições de autossuficiência fiscal e tributária e baixa
capacidade técnica na gestão municipal. Destaca-se ainda a grande dependência das
transferências intergovenamentais, dado que a arrecadação própria em geral é insuficiente e
com despesas superiores ao custeio do executivo e legislativo, dificultando o
desenvolvimento. A partir dessa discussão, o presente trabalho busca analisar a estrutura
fiscal e o grau de dependência financeira dos pequenos municípios do Estado de Minas
Gerais, no período de 2014 a 2022.A metodologia está caracterizada como pesquisa
descritiva, quantitativa, com abordagem analítico comparativo, as quais fornecerão análises
descritivas do comportamento das transferências intergovernamentais e da arrecadação
própria dos pequenos municípios do Estado de Minas Gerais ao logo do período estudado. Tal
estudo mostrou que é elevado o grau de dependência de repasses de outras esferas do governo
para compor o total de receitas que os 482 municípios tiveram a disposição durante o período
2014-2022, o qual atingiu média de 83%. Do mesmo modo, o esforço de arrecadação própria
é demasiado baixo nesses municípios, que foi, em média, de 4,4%, o que aponta para o
reduzido aproveitamento da capacidade de arrecadação. Por fim, este estudo oferece
orientações práticas para gestores municipais, para a ampliação da arrecadação dos
tributos municipais.
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