Diagnóstico dos consórcios intermunicipais de gestão integrada de resíduos sólidos urbanos no estado de Santa Catarina (SC)
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Date
2024-09-16Primeiro membro da banca
Zazycki, Maria Amélia
Segundo membro da banca
Passos, Manuela Gazzoni dos
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Nos últimos anos, o crescimento exponencial da população mundial resultou em um aumento
significativo na produção de resíduos sólidos urbanos (RSU). Frente a esse cenário, a Política
Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), instituída pela Lei nº 12.305/2010, destaca-se no Brasil
como um marco regulatório essencial para o adequado manejo e destinação dos RSU. Esta
pesquisa objetiva diagnosticar a gestão integrada de RSU nos consórcios intermunicipais do
estado de Santa Catarina, avaliando suas práticas, desafios e oportunidades. O estudo abrangeu
três consórcios (COINCO, CIRSURES e CIMVI) e 30 municípios consorciados, utilizando uma
abordagem descritiva, exploratória e quanti-qualitativa. Para coleta de dados, foram aplicados
questionários on-line aos técnicos/gestores dos consórcios e gestores municipais, e as análises
quantitativas foram conduzidas com o auxílio do software SPSS, enquanto os dados qualitativos
foram analisados segundo a análise de conteúdo de Bardin. Os resultados revelam que a adesão
dos municípios aos consórcios variou consideravelmente, refletindo diferentes estágios de
evolução nas políticas de gestão de resíduos. A geração per capita de RSU mostrou-se
heterogênea, com variações significativas entre os consórcios: COINCO registrou 125,491
kg/hab./ano, CIRSURES 193,413 kg/hab./ano e CIMVI 210,364 kg/hab./ano. A média geral
dos municípios foi de 191,231 kg/hab./ano, inferior à média nacional. Observou-se que 26,67%
dos municípios ainda não implementaram a coleta seletiva, em grande parte devido à falta de
recursos financeiros, especialmente no consórcio COINCO. Em termos de cobrança pelos
serviços de gerenciamento, 66,66% dos municípios do COINCO adotaram essa prática,
enquanto CIRSURES e CIMVI já instituíram a cobrança em todos os seus municípios, embora
a autossuficiência financeira ainda não tenha sido alcançada. Outro dado relevante é a ausência
de repasses federais para esses serviços em todos os municípios estudados, revelando os
obstáculos para a efetiva implementação da PNRS, no que tange à prioridade dos consórcios
para os recursos federais. Todos os municípios destinam seus resíduos para aterros sanitários,
com distâncias médias percorridas de 20,99 km para os municípios do CIRSURES, 42,65 km
para os do COINCO e 40,38 km para os do CIMVI. Os principais desafios destacados pelos
gestores municipais incluem a escassez de recursos financeiros, os elevados custos operacionais
e a falta de incentivos estaduais. No gerenciamento consorciado, questões políticas e
administrativas, como a centralização de informações e a burocracia, foram apontadas como
barreiras significativas. Conclui-se que, apesar dos avanços na gestão integrada dos RSU, ainda
há desafios substanciais que precisam ser superados para garantir a eficiência e sustentabilidade
dos consórcios intermunicipais em Santa Catarina.
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