A tensão entre os direitos humanos e a securitização na agenda migratória
Resumo
A governança das migrações internacionais é estruturalmente tratada como matéria
de securitização e localiza-se inserida na estratégia de desenvolvimento e interesse
nacional. A partir disso, esta investigação dedica-se em averiguar a seguinte
questão: a natureza do Pacto Global para Migrações concretiza-se como um regime
jurídico de Direitos Humanos, ou de manutenção do status quo securitário do
Sistema Internacional? Desse modo, esta incongruência motiva a elaboração deste
trabalho, o qual, busca demonstrar, sobretudo, que a ordem global é forjada sobre a
securitização das migrações internacionais a qual se expressa desde a restrição das
fronteiras até a formação da identidade nacional. A fim de alcançar tais objetivos e
fundamentar o presente estudo, empregou-se a análise de discurso como técnica de
procedimento concomitantemente à metodologia de abordagem estruturalista, com a
qual foi possível dissecar as facetas que permeiam a temática migratória pautada na
visão foucaultiana de governamentalidade; valendo-se tanto de subsídios teóricos
quanto práticos, como, por exemplo, a exploração literária sobre o tema, e a
compilação de dados realizada pela Alto Comissariado das Nações Unidas para os
Refugiados e pela Organização Internacional para as Migrações, divulgada em seus
relatórios oficiais. Além disso, com base na análise dos índices, selecionou-se seis
Estados - Alemanha, Brasil, Canadá, Colômbia, França e Líbano - que apresentam
proeminência política no cenário internacional, bem como, representam importantes
atores na recepção de fluxos migratórios em seus territórios. Por meio dessa
sondagem, pode-se realizar a análise discursiva de tais países durante as
deliberações do Pacto Global para uma Migração, Segura, Ordenada e Regular,
visando identificar se, ao longo das manifestações, prevaleceram tendências
tangentes aos Direitos Humanos, ou securitárias. Evidenciou-se, assim, em primeira
análise, a predominância do viés humanitário durante as exposições acerca do
Pacto; contudo, essa constatação mostra-se paradoxal ao explorar a realidade
prática das migrações internacionais. Perante tais considerações, foram
desenvolvidas não apenas contribuições, mas também, limitações deste trabalho,
além de evidenciar a possibilidade de pesquisas futuras que representam a
extensão deste estudo.
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