Comportamento oportunista em contratos agroindustriais: um exame multicaso-fuzzy para o estado do Rio Grande do Sul
Fecha
2016-08-22Metadatos
Mostrar el registro completo del ítemResumen
A presente tese examina contratos agroindustriais selecionados para o Estado do Rio Grande do Sul. A partir do conceito williamsoniano de governança eficiente, busca-se compreender e mensurar de que forma o comportamento oportunista dos agentes se manifesta diante daquelas estruturas de governança, considerando o princípio da incompletude contratual. Para tanto, utiliza-se de métodos mistos de análise que combinam a abordagem quantitativa oriunda da lógica fuzzy, com o aporte qualitativo dos estudos multicaso. O pressuposto comportamental do oportunismo, próprio da Nova Economia Institucional, é analisado para contratos da orizicultura, fumicultura e suinocultura. Propositalmente e a priori, os contratos são considerados, respectivamente, como clássicos, neoclássicos e bilaterais, o que corresponde à tipologia contratual definida por Oliver Williamson a partir da teoria relacional de Ian MacNeil. Ao considerar que cada modelo contratual apresenta condições estruturais próprias e distintas dos demais, a análise comparativa da ocorrência de posturas oportunistas passa a importar. Assim, as atividades agroindustriais são analisadas em termos de conformidade com os modelos teóricos, utilizando-se, para isto, controladores ou marcadores apropriados em cada estrutura de governança. O modelo fuzzy elaborado para a mensuração do fenômeno constitui-se de três categorias de análise: (a) o nível de confiança que os agentes possuem sobre a contraparte contratual, (b) as referências que possuem junto a seus pares e (c) a importância que atribuem à adoção de salvaguardas contratuais. A análise qualitativa de cada caso contém, além das entrevistas junto aos agentes, processos de observação, pesquisas documentais e visitas a entidades setoriais representativas. Registra-se, a partir da análise dos dados, uma forte correspondência entre os resultados apurados em ambos os métodos, ou seja, ambos os planos de análise apresentaram a mesma tendência acerca da postura dos agentes, o que valida, de certa forma, o modelo quantitativo proposto. Os resultados globais do trabalho demonstram ainda que um maior nível de contratualização formal, juntamente com uma maior complexidade contratual, associa-se com maior ocorrência de comportamentos oportunistas por parte dos agentes resultado este já sugerido pela literatura, embora com escassos modelos analíticos. Nesta perspectiva, outras contribuições de ordem teórica foram possíveis, sobretudo quando o referido pressuposto comportamental foi cotejado com atributos próprios da transação. Em linhas gerais, os acordos examinados revelaram a existência de uma importante co-especificidade de avaliação e de prova em ativos, propriedade esta que está diretamente vinculada à ocorrência de oportunismo via informação assimétrica. Este achado contribui para uma análise mais realista daquelas atividades agroindustriais, além de expandir o conceito de ativos específicos. Por fim, uma especial dimensão relativa aos problemas de
informação assimétrica em contratos foi detectada. A proposição decorrente sustenta-se na noção de revelação e validação da informação por parte dos agentes, questão esta que representa uma nova e importante dimensão estrutural existente para aqueles contratos.