Controle social: uma proposta de alteração metodológica para o índice de transparência pública
Date
2016-02-15Metadata
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A transparência pública, por meio do acesso à informação, está consubstanciada no princípio democrático de direito, o qual concede ao cidadão o poder de participar, alvitrar e fiscalizar as ações governamentais. Em vista disso, inciativas que visem aperfeiçoar mecanismos de publicização e avaliação acerca do assunto e de suas especificidades, têm ganhado destaque no contexto de fomento ao controle social e de boas práticas em gestão pública, porquanto a sociedade e os governos estão cada vez mais despertos da importância do tema e de seu potencial poder explicativo. Nesse viés, esta dissertação teve como escopo elaborar uma propositura para mensuração do índice de transparência pública a fim de aperfeiçoá-lo. Para tal desiderato, foi necessário realizar uma pesquisa descritiva e bibliográfica, sendo que esta serviu de suporte literário para solidificar as formulações deste estudo. Por meio da busca na web, mapeou-se as sistemáticas de avalição, à luz de experiências nacionais e internacionais, acerca do tema, identificando as que possuíam parâmetros correlatos à metodologia objeto deste estudo, assim como as que se destacavam na análise da transparência pública. A amostra inicial contou com 17 metodologias e a final com 12, das quais 9 em nível nacional e 3 em nível internacional. Logo após, elaborou-se três questionários distintos, com perguntas abertas, que foram enviados, por e-mail, a três respondentes de diferentes órgãos. Cada participante respondeu a um questionário, o qual foi sistematizado consoante a análise pormenorizada da metodologia vivenciada por cada um, como também pelo prévio conhecimento obtido com as pesquisas na web. O objetivo desses instrumentos foi, além de identificar outras contribuições sobre mecanismos de avaliação da transparência pública que estejam aquém ou além do que a lei determinar, verificar possíveis dificuldades enfrentadas em cada sistemática e as vantagens de utilizá-la. Mediante análise qualitativa, com a aplicação da técnica de análise de conteúdo, foi possível descrever, identificar e interpretar, a partir das categorizações: critérios de avaliação, participação social, usabilidade e outras informações relevantes, aspectos primordiais sobre boas práticas em transparência pública. O resultado de todos esses escrutínios culminou em uma matriz para mensuração do índice de transparência pública. Em complementação a ela, elaborou-se um protocolo de conferência de informações, uma matriz sinóptica de avaliação e uma escala de caracterização de resultados. Também foi possível realizar um diagnóstico específico acerca da metodologia no que concerne aos seus critérios e subcritérios. Conclui-se que o aperfeiçoamento de técnicas de avaliação e acompanhamento da aplicação de recursos públicos possibilitará aumentar a transparência governamental, com vistas a avigorar a democracia e fomentar o controle social.