Análise da implementação dos instrumentos de classificação e destinação das atividades-fim no âmbito da ANVISA em conformidade com a estrutura do SIGA
Abstract
O trabalho realiza uma análise da implementação dos instrumentos de
classificação e destinação de documentos das atividades-fim no âmbito da Agência
Nacional de Vigilância Sanitária/Ministério da Saúde (ANVISA/MS) em conformidade
com a estrutura do Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo (SIGA).
Apresenta-se o conceito de gestão documental e a legislação pública arquivística
direcionada especialmente para a Administração Pública Federal, com destaque
para o Decreto nº 4.915, de 12 de dezembro de 2003, que institui o Sistema de
Gestão de Documentos de Arquivo para tratar das atividades de gestão de
documentos no âmbito dos órgãos e entidades da administração pública federal. A
metodologia consistiu em realizar uma pesquisa quali-quantitativa com o objetivo de
analisar a implementação dos instrumentos de classificação e destinação de
documentos das atividades-fim da ANVISA/MS a partir da aplicação do questionário
Análise da implementação dos instrumentos de classificação e destinação das
atividades-fim no âmbito da ANVISA/MS em conformidade com a estrutura do SIGA
e a sua participação como órgão setorial. Os resultados desta pesquisa demonstram
que não houve a participação da Subcomissão do SIGA na estruturação dos
instrumentos gestão documental para as atividades-fim. Identificou-se, por fim, que
os serviços de classificação, seleção, descarte e eliminação de documentos
relacionados às atividades-fim estão sendo implementados, com a aprovação do
Arquivo Nacional.
Collections
- Gestão em Arquivos - EaD [245]