O sistema de patentes e a tutela dos conhecimentos tradicionais associados à biodiversidade
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Date
2015-03-30Author
Davies, Lorenice Freire 
Primeiro orientador
Gregori, Isabel Christine Silva de
Primeiro membro da banca
Schonardie, Elenise Felzke
Segundo membro da banca
Araujo, Luiz Ernani Bonesso de
Metadata
Show full item recordAbstract
O presente estudo trata da análise dos conhecimentos tradicionais e suas relações com a propriedade intelectual, bem como sua inter-relação com a biodiversidade, buscando demonstrar a necessidade de se convencionar um regime de proteção efetiva desses conhecimentos. Pois, ainda não se tem um sistema adequado para a proteção destes. Nessa perspectiva, objetiva-se estudar o arcabouço legislativo nacional e internacional, isto é, a Convenção sobre a Diversidade Biológica (CDB), o Acordo TRIPS, a legislação infraconstitucional e a Carta Magna de 1988. Entende-se que a tutela dos conhecimentos tradicionais é necessária a fim de coibir a apropriação indébita da natureza que se faz presente na atualidade, por meio da forma utilitária que vem sendo usurpados os direitos das populações tradicionais. Por fim, o estudo aborda as perspectivas à construção de um regime sui generis de tutela dos conhecimentos tradicionais, ancorada nas bases do pluralismo jurídico, que implique na emancipação, na observação da dignidade humana e na solidariedade global, pontuando que à hegemonia economicista da atualidade não seja privilegiada em detrimento dos valores humanos. Para tanto, utiliza-se o método dedutivo, a pesquisa bibliográfica e a abordagem sistêmico-complexa.