A construção da decisão jurídico-ambiental: comunicações desde a ecologia política
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2016-09-30Metadatos
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Este trabalho é uma análise da construção da decisão jurídico-ambiental, a partir da
perspectiva da Ecologia Política, verificando se, nos julgados da matéria, há
elementos que considerem os fatores fundamentais da Ecologia Política, bem como
de que maneira a mesma auxiliaria em decisões mais democráticas. Buscou-se
resolver o seguinte problema de pesquisa: quais os limites e possibilidades de
influência e interferência da Ecologia Política, enquanto elemento influente e
produtor de inovações, nas decisões jurídico-ambientais da atualidade? Para
responder a esse questionamento, a metodologia e estratégia de ação obedece ao
trinômio: Teoria de Base; Procedimento e Técnica. Todos se interpenetram em uma
relação sistêmico-complexa para configuração de um método que permita uma
abordagem de pesquisa interdisciplinar e em sinergia com as diferentes áreas do
conhecimento. Como referencial teórico, utilizou-se a matriz epistemológica
pragmático-sistêmica, que observa a sociedade por intermédio do conhecimento
comunicacional entre diferentes sistemas (Direito, Política, Economia e Cultura) para
produção de decisões que considerem a complexidade nessas inter-relações. A
mesma permite um enfoque sistêmico-complexo e interdisciplinar aos pesquisadores
acerca da aplicação da Ecologia Política às decisões jurídico-ambientais. O tipo de
pesquisa a ser utilizada é a bibliográfica. Como método de procedimento, na
pesquisa em tela, utilizou-se a análise bibliográfica, documental e jurisprudencial.
Como técnica de coleta de dados, optou-se pela produção de fichamentos,
resenhas, artigos e resumos expandidos. Diante do exposto, concluiu-se que, a
análise da questão ambiental, e da aplicação do Direito Ambiental pela perspectiva
sistêmica da Ecologia Política, é instrumento essencial para que exista acesso
igualitário aos bens ambientais de forma homogênea pela população, bem como
que, com tal perspectiva, há respeito às diferentes formas de sociedade e de cultura.
Da mesma forma, concluiu-se que a Ecologia Política tem muito a acrescentar para
tornar a decisão ambiental mais democrática, pois, em sua identidade, já apresenta
a interdisciplinaridade e a inter-relação de ecologia, economia, sociologia e cultura.
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