O princípio da diferença de John Rawls como alternativa ao utilitarismo na economia do bem-estar
Resumo
A presente dissertação objetiva demonstrar que a crítica de John Raws ao utilitarismo e a proposição de sua Teoria da Justiça, sobretudo o princípio da diferença, oferecem uma alternativa ao utilitarismo enquanto base normativa da economia do bem-estar, ao proporcionar uma forma segura para arbitrar as desigualdades sociais e econômicas. De acordo com o filósofo, ao condicionar a utilidade como bem supremo, o utilitarismo importa-se apenas com a maximização da felicidade total, e desconsidera a forma pela qual ela é distribuída entre os diferentes indivíduos. Quando as comparações interpessoais de utilidade foram criticadas por serem consideradas normativas, a economia do bem-estar encontrou no princípio da eficiência uma forma considerada científica para avaliar o bem-estar e, ao mesmo tempo, manter viva a tradição utilitarista. Este princípio, porém, também é criticado pelo autor, uma vez que seleciona várias posições como igualmente eficientes, e dentre as quais algumas pessoas podem viver em grande abundância enquanto outras vivem na extrema miséria. Neste sentido, John Rawls propõe uma teoria da justiça, na tentativa de oferecer uma alternativa à perspectiva utilitarista. Nesta teoria, os indivíduos são levados a colocar-se em uma situação hipotética, denominada posição original, na qual devem deliberar sobre os princípios que irão regular as instituições de sua sociedade. O autor afirma que os princípios a serem escolhidos na posição original seriam, de forma sucinta, o princípio da liberdade igual e o princípio da diferença. De acordo com o primeiro princípio, que possui prioridade sobre o segundo, garante-se um igual sistema de liberdades básicas para todos os indivíduos e, de acordo com o princípio da diferença, as desigualdades econômicas e sociais são permitidas somente se ocorrerem em prol dos indivíduos menos favorecidos na sociedade. Argumenta-se que a teoria rawlsiana, e de modo especial o seu princípio da diferença, representam uma alternativa ao utilitarismo como base normativa da economia do bem-estar. Isto ocorre porque este princípio assegura o bem-estar a todos os indivíduos da sociedade, e não apenas aos que mais contribuem para aumentar a satisfação total, como proposto pelo utilitarismo. Neste sentido, se levadas em consideração, estas contribuições permitiriam que a economia do bem-estar preenchesse a lacuna distributiva deixada pelo utilitarismo, e avaliasse o bem-estar dos indivíduos de forma a lhes garantir não apenas a eficiência econômica, mas também a justiça distributiva.