Política de acessibilidade às pessoas com deficiência na educação superior: desdobramentos jurídicos
Abstract
Esta pesquisa visa a compreender o que está sendo produzido sobre acessibilidade para os
sujeitos com deficiência na educação superior da Universidade Federal de Santa Maria -
UFSM, no período de 2007 a 2010, nos documentos oficiais encaminhados pelo Ministério
Público Federal à UFSM e o que foi respondido a este pela referida instituição educacional.
Diante disto, propõe-se a pesquisa de cunho qualitativo, sendo utilizada como metodologia a
análise de conteúdo. Os encaminhamentos oficiais foram analisados a partir de três
categorias: desdobramentos jurídicos, acessibilidade no ambiente universitário e relação
MPF e UFSM. Os questionamentos que nortearam este estudo buscaram compreender,
basicamente, o que estes documentos produzem sobre acessibilidade no contexto
acadêmico; particularmente, o discurso de cada uma das instituições (MPF e UFSM). Para
familiarizar o leitor na análise dos resultados e discussão, foram elaborados três capítulos
teóricos, sendo o primeiro: As constituições brasileiras e os processos de in-exclusão, com o
levantamento dos processos de inclusão e exclusão nas constituições brasileiras, com a
colaboração de Alves; Barbosa, 2006; Cury, 2005; Duarte, 2004; Fávero, 2007; Marquezan,
2009; Mazzotta, 2005; Pinto, 1999; Pieczkowski, 2011; Santos, 2009; Teixeira, 2008; Veiga
Neto, 2001 e outros. O segundo capítulo: Política de acessibilidade no contexto da UFSM
apresenta a instituição e a contextualização de sua política de acessibilidade, com o auxílio
de Castro, 2010; Cruz; Dias, 2009; Glat; Blanco, 2007; Guerreiro; Almeida, 2010; Moreira,
2006; Pereira, 2006; Sassaki, 2005; Watzlawick, 2009 e outros e, por último, o capítulo: A
educação e sua proteção pelo Ministério Público Federal que apresenta o MPF, sua função
como garantidor do direito à educação e instrumentos para efetivar esta garantia, contando
com Boaventura, 2005; Chizotti, 2005; Lima, 2007; Silveira, 2007; Oliveira, 1995; Tessmann
Sangoi, 2009 e outros. Os resultados apontam a produção de acessibilidade pelo MPF, pelo
viés arquitetônico, fundamentado no discurso da legislação e, a UFSM, pela realização de
ações de comunicação, atitudinais e pedagógicas.