Modelagem da cobrança pelo uso da água bruta para aplicação em escala real na bacia do rio Santa Maria
Fecha
2006-02-23Metadatos
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Nesta última década ocorreu uma significativa intensificação nos estudos de cobrança pelo uso da água. Entretanto, a possibilidade real de aplicação da cobrança tem provocado dúvidas e inquietações na sociedade, principalmente devido aos poucos trabalhos desenvolvidos em que a cobrança foi efetivamente implantada. O objetivo central desta pesquisa é avaliar a aplicabilidade da cobrança pelo uso da água à realidade de uma bacia hidrográfica brasileira, considerando a limitação dos dados existentes, os outros instrumentos de gestão já estudados e a participação do comitê de gerenciamento da bacia. Em primeiro lugar, foram aprimorados e consistidos os dados cadastrais dos usuários de água da bacia. A seguir, foi desenvolvido e simulado o modelo de cobrança pelo uso da água, baseado em ações que indicaram os valores anuais a serem arrecadados. Foi analisado o impacto econômico sobre os setores usuários e a aceitabilidade social da cobrança. Os resultados obtidos foram comparados com simulações realizadas utilizando os modelos de cobrança dos comitês CEIVAP e PCJ. Para a orientação dos valores a serem cobrados, os seguintes princípios foram adotados: (a) PUP Princípio Usuário Pagador; e (b) PPP Princípio Poluidor Pagador. A bacia de estudo foi a bacia do Rio Santa Maria, localizada na fronteira sudoeste do Estado do Rio Grande do Sul, com uma área de 15.754 km² e atividade econômica preponderante a produção de arroz. Para o investimento de R$ 68,50 milhões, financiado em 20 anos, a tarifa média foi de R$ 0,0085/m³, podendo variar de R$ 0,0001/m³ a 0,0294/m³ de acordo com os pesos das variáveis estabelecidas no modelo. A arrecadação por setor usuário foi: Agricultura 44,85%; Abastecimento Urbano 41,35%; Abastecimento Rural 12,36%; Indústria 0,20%; e Pecuária 1,24%; e por tipo de uso foi: Captação 27,18%; Consumo 21,71% e Diluição 51,10%. As diferentes simulações realizadas demonstraram que a cobrança na bacia do Rio Santa Maria é viável, desde que sejam obtidos pequenos impactos econômicos nos setores usuários. A pesquisa constatou também que a população da bacia desconhece o sistema de gerenciamento dos recursos hídricos. Entretanto, de um modo geral, a população é favorável à cobrança com os objetivos preconizados nas legislações brasileiras. A experiência deste trabalho trouxe a certeza de que, no início do processo de implementação da cobrança pelo uso da água no Brasil, o objetivo principal será arrecadar recursos financeiros para solucionar os problemas dos recursos hídricos das bacias. Contudo, a maneira de realizar esta arrecadação deve ser baseada em variáveis ou critérios de justiça, eficiência e sustentabilidade ambiental e não serem pautadas exclusivamente por decisões políticas ou critérios sociais.