A Norma de Desempenho como orientação para a elaboração do Código de Obras de Santana do Livramento - RS.
Fecha
2015-04-14Metadatos
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A ABNT NBR 15575 - Desempenho Edificações, entrou em vigor em Julho de
2013, trazendo grandes mudanças para o setor da Construção Civil, pois estabelece padrões
mínimos de qualidade, baseados no desempenho e na durabilidade dos sistemas. O foco desta
Norma está nas exigências dos usuários para o edifício habitacional e seus sistemas, quanto ao
seu comportamento em uso e não na prescrição de como os sistemas são construídos. Por
outro lado, o Código de Obras e Edificações da cidade de Santana do Livramento (COE-SL),
RS, está sendo reelaborado pela Prefeitura Municipal e faz-se necessária a inclusão de artigos
nessa Lei que contemplem os requisitos de desempenho. O objetivo geral da pesquisa era
realizar um estudo aprofundado da Norma e verificar quais os principais requisitos que
deveriam orientar o Código de Obras e Edificações da cidade, que vêm enfrentando sérios
problemas devidos a fatores climáticos (como chuvas e ventos fortes). Fez-se, após a revisão
bibliográfica sobre normalização, desempenho, códigos de obras municipais e, especialmente,
sobre a Norma de Desempenho, a verificação de cada um dos requisitos da Norma e foram
elaborados quadros relativos aos sistemas abordados com a verificação da necessidade, ou
não, da sua inclusão no COE-SL. Assim, na apresentação dos resultados, definiu-se a forma
como cada item selecionado poderia ser exigido e de que forma se faria essa exigência. Dessa
forma, buscou-se contribuir para transformar a Lei do Código de Obras e Edificações num
mecanismo eficiente no processo de obtenção de edificações com bom desempenho.