Uma análise sobre a transparência da gestão pública na microrregião geográfica de Santa Maria
Resumo
A transparência da gestão pública é hoje uma conduta exigida legalmente para os órgãos públicos. Essas exigências se referem às publicações e informações que devem ser disponibilizadas nas páginas virtuais das Prefeituras Municipais, de modo que, os municípios que possuem mais de 10.000 habitantes devem obedecer às diretrizes da Lei de Acesso à Informação (Lei Nº 12.527/11) e os que possuem população inferior a 10.000 habitantes devem se reportar à Lei da Transparência (Lei Complementar Nº 131/09). Para verificar essa transparência se observou as homepage das Prefeituras Municipais dos 13 (treze) Municípios da Microrregião Geográfica de Santa Maria. Os resultados das pesquisas mostraram que as prefeituras municipais não estão obedecendo integralmente às legislações aos quais estão impostas e os resultados não foram positivos para a grande maioria dos municípios. A transparência pública municipal na microrregião ainda precisa evoluir muito, pois as informações e dados disponibilizados pelos executivos municipais ainda é bastante precário.