O controle interno na gestão pública municipal: o caso da Prefeitura Municipal de Tapes – RS
Resumo
O Controle Interno é fundamental para se conhecer os resultados em qualquer organização. Na gestão pública os mecanismos de controle foram criados para prevenir erro, fraude e desperdícios, além de permitir que os prefeitos acompanhem de perto o desenvolvimento dos serviços públicos, a correta aplicação dos recursos e a preservação do patrimônio do Município. O principal objetivo deste artigo é avaliar as limitações e a efetividade da Central de Controle Interno de Tapes na prevenção de erros, fraudes e desperdícios. Através da entrevista com o presidente da central de controle interno do Município, foi possível verificar os procedimentos adotados pela prefeitura, observar sua importância no dia a dia dos gestores, bem como as limitações para um melhor desempenho do controle interno. Fez-se uma análise dos relatórios de auditoria realizados no ano de 2011 pelo Tribunal de Contas do Estado e pela Central de Controle Interno do Município onde se verificou que nenhum dos apontes realizados pelo TCE foram detectados pela Central do Município. Conclui-se que, mesmo atendendo a legislação, o Município não desempenha de forma efetiva as atividades inerentes ao controle interno, sendo os principais motivos à falta de autonomia de seus membros. As limitações detectadas devem ser sanadas com a realização de concurso público para provimento das vagas da central com exigência de profissional habilitado para o exercício da função.