Comparação entre a educação infantil oferecida pelo município de Sapaucaia do Sul e a legislação brasileira
Resumo
Este artigo trata de aspectos gerais que envolvem os direitos das crianças e a legislação referente à Educação Infantil e o serviço que o Município de Sapucaia presta nesta área. Dada a importância deste serviço prestado no desenvolvimento das crianças, em que a Educação Infantil deixa de ser assistencial e passa a incorporar a educação básica no Brasil, buscou-se aprofundar este assunto através de um estudo de caso junto a uma escola de Educação Infantil do Município com aproximadamente 125 alunos. A pesquisa teve como objetivo constatar a real situação das crianças através do serviço prestado pelo Município na escola, realizar um comparativo entre as determinações legais nos direitos da criança em relação à Educação Infantil e verificar se o Município desempenha o que é determinado pela legislação. As análises mostram que há carência de um número maior de funcionários para que a escola atenda adequadamente à legislação.