Ambiente institucional e produção leiteira: um estudo de caso na região oeste catarinense a partir da introdução da IN51
Resumo
Este trabalho tem como objetivo analisar como agricultores familiares do Oeste
Catarinense comportam-se frente às mudanças no ambiente institucional da cadeia produtiva
leiteira, a partir da introdução da IN51, verificando as possíveis conseqüências econômicas e
produtivas para as suas famílias. Para este estudo foi utilizada a abordagem teórica da Nova
Economia Institucional - NEI. A pesquisa foi realizada por meio de entrevistas com
informantes-qualificados e com um grupo de agricultores familiares associados a uma
cooperativa de produção de leite, com abrangência na área geográfica pesquisada. Essas duas
coletas de informações serviram para estabelecer os principais aspectos relacionados às
interferências do ambiente institucional na agricultura familiar, a partir da IN51, verificando a
existência de possíveis impactos para economia e produção familiar. Os principais resultados
encontrados foram: a) a IN51 é percebida pelos entrevistados como uma importante alteração
no ambiente institucional da cadeia produtiva leiteira, sendo considerada como indutora de
mudanças na estrutura de produção do leite que, gradativamente, provocará impactos para a
economia dos produtores familiares; b) o ambiente institucional, moldado a partir da
implantação da IN51, influencia decisivamente na forma de organização e participação da
agricultura familiar na cadeia produtiva do leite; c) fatores como a produção atomizada e a
expansão do mercado do leite, com concorrência pela matéria-prima, limitam a imediata
exigibilidade da IN51; d) a partir da IN51 o ambiente institucional tende a restringir a
produção não-especializada, cuja escala seja insuficiente para cobrir custos com novos
investimentos necessários; e) a maioria dos agricultores familiares desconhece as exigências
contidas na IN51, provocando processos assimétricos de informação, o que contribuiria para o
surgimento de comportamentos oportunistas.