Possibilidades e limites do programa territórios da cidadania a partir da sua realização no território região central e no município de Santa Maria/RS
Abstract
A configuração territorial do espaço rural brasileiro, com consentimento do Estado,
historicamente, é marcada por processos desiguais, que privilegiaram restrita parcela da
população, alijando maior parte dela como os agricultores familiares, povos quilombolas,
indígenas, trabalhadores rurais assalariados e assentados da reforma agrária. Entretanto,
mais recentemente, visando amenizar essas disparidades sociais, principalmente, em
decorrência das reivindicações dos movimentos populares, os governos brasileiros têm
concedido políticas públicas paliativas dirigidas a esta questão. Entre essas se destaca a
implementação, em 2008, do programa Territórios da Cidadania, o qual tem como princípio
articular a atuação de diferentes órgãos do governo federal, com gestões estaduais,
municipais e sociedade civil, sobretudo com o objetivo de potencializar, interiorizar e
expandir o acesso as políticas públicas, em especial, para as populações rurais excluídas.
Para a efetivação dessas intenções foram instituídas unidades territoriais funcionais e
fundamentou-se na abordagem territorial do desenvolvimento, a qual pressupõe a
valorização das multidimensionalidades, das múltiplas escalas de poder, da participação
social, da associação entre cidade e campo e dos diversos setores produtivos situados no
espaço rural. Em meio a essas unidades territoriais, salienta-se o Território Região
Central/RS, do qual o município de Santa Maria faz parte. Esta pesquisa visou identificar por
meio do estudo desse território e dos exemplos verificados em Santa Maria, os efeitos da
implantação do programa Territórios da Cidadania, bem como, discutindo, a utilização da
abordagem territorial como fundamento para amenizar as desigualdades sociais no Brasil e
promover o desenvolvimento. A realização do trabalho consistiu em quatro eixos: a) o
primeiro referiu-se a pesquisa teórica; b) o segundo correspondeu à análise de documentos
elaborados pelo programa; c) o terceiro consistiu no levantamento de dados primários, por
meio de trabalhos a campo participativos, em visitações nas entidades beneficiarias do
programa em Santa Maria e na aplicação de questionamentos para os sujeitos envolvidos
nessa política; d) o último eixo buscou sistematizar os dados obtidos, analisando-os,
comparando-os e os confrontando de forma crítica e qualitativa, observando o processo
histórico dos fatos e exercitando associações entre o estudo teórico e a prática. Portanto, a
partir disso constatou-se que o programa Territórios da Cidadania, apesar de ser
desconhecido e o desenvolvimento territorial não configurar-se como a principal estratégia
de gestão governamental do país, oportuniza a sociedade civil organizada a intervir nos
rumos da atuação do Estado e subsidia a democratização do acesso aos direitos básicos.
Especialmente, em Santa Maria tem auxiliado o fortalecimento de cooperativas e do
sindicato dos trabalhadores rurais, entretanto cumprindo um papel secundário. A respeito do
Território Região Central/RS averiguou-se que o mesmo, politicamente vem se
consolidando, enquanto instituição representativa das populações rurais expropriadas,
embora existam conflitos políticos e realidades socialmente e ambientalmente distintas.