Consórcios públicos: parceria entre os municípios para realização de objetivos comuns
Resumo
As atribuições da esfera municipal sofreram grandes e importantes alterações, principalmente após a promulgação da Constituição Federal de 1988, delegando aos municípios a implementação de inúmeras políticas públicas. Tal fato oportunizou aos municípios interessados, a possibilidade de por meio de redes públicas de cooperação, compartilharem recursos para atender as suas demandas. Desta forma, o objeto deste levantamento é apresentar uma pesquisa sobre os reais benefícios na prestação dos serviços públicos que o Consórcio Intermunicipal do Vale do Jacuí pode proporcionar aos seus entes consorciados. Seguindo esta linha, o presente trabalho se inicia apresentando um breve apanhado da origem e das etapas de formalização dos consórcios públicos, em seguida trata especificamente do Consórcio Intermunicipal do Vale do Jacuí, e finalizando destaca as ações por este desenvolvidas objetivando o atendimento nas necessidades dos seus entes. Os procedimentos metodológicos utilizados neste estudo compreenderam análise bibliográfica, documental e entrevistas. Evidenciou que o processo de descentralização e municipalização das políticas públicas, reforçaram a necessidade de os municípios se unirem buscando formas de associações que lhes permitisse superar suas deficiências, momento em que surge a figura do Consórcio Intermunicipal do Vale do Jacuí, potencializando os recursos, gerando economia e proporcionando apoio técnico aos seus entes.