Lei de responsabilidade fiscal: o comportamento das despesas com pagamento de pessoal e encargos sociais no município de Caçapava do Sul - RS
Abstract
O presente artigo desenvolve um estudo analítico sobre as despesas com Pessoal e Encargos Sociais no município de Caçapava do Sul, no Rio Grande do Sul, no período de 2004 a 2010, com o objetivo de analisar se este item, da categoria das despesas correntes, está dentro dos limites de gastos estipulados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). As principais fontes de sustentação teórica utilizadas no trabalho foram a LRF 101/2000 na integra, o Manual de LRF, e demais artigos e publicações na área de contabilidade, finanças públicas e gestão pública. Os dados utilizados para
proceder a análise das despesas foram obtidos de relatórios de contabilidade da Prefeitura Municipal de Caçapava do Sul e de dados oriundos do sítio do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. Os resultados constatados foram que a Prefeitura de Caçapava do Sul cumpre os limites estabelecidos na LRF no período analisado, que a despesa com Pessoal e Encargos Sociais representa a despesa de maior relevância dentro das despesas correntes. Outro item analisado foi à
terceirização dos serviços, também chamada de execução indireta dos serviços, onde não foi possível concluir dentro do período analisado que houve um aumento da terceirização de serviços em substituição a contratação de mais funcionários e ao aumento das despesas com folha de pagamentos.