Direito internacional dos refugiados na América Latina: o Plano de Ação do México e o Vaticínio de Hannah Arendt
Resumo
A América Latina tem experimentado nos últimos anos casos graves de
deslocamento forçado de indivíduos, fenômeno acompanhado pela adoção de uma
série de iniciativas que parecem apontar para esforços reparadores situados entre
os mais bem sucedidos no mundo. O enfoque desse trabalho no Direito
Internacional dos Refugiados na América Latina justifica-se diante da tradição latinoamericana
em matéria de asilo, refúgio e direitos humanos e pretende contribuir ao
procurar examinar as propostas solidárias do Plano de Ação do México à luz do
pensamento de Hannah Arendt. O objetivo geral desta dissertação é investigar como
se configurou a questão do Direito Internacional dos Refugiados na América Latina,
desde a Declaração de Cartagena para Refugiados de 1984 até o Plano de Ação do
México de 2004, no sentido de contribuir para a construção de um regime de
tratamento latino-americano sui generis. O fio condutor da reflexão é o pensamento
de Arendt sobre os requisitos básicos para o exercício da condição humana, pois no
mundo contemporâneo persistem situações sociais, políticas e econômicas que
contribuem para tornar os homens supérfluos e sem lugar em um mundo comum. O
texto está dividido em dois capítulos. O primeiro objetiva proporcionar uma
compreensão da constituição do instituto do refúgio e sua consolidação sob uma
perspectiva coletiva (jurídico-social) e individualista. O segundo visa compreender o
Direito Internacional dos Refugiados na América Latina, mais especificamente o
Plano de Ação do México, à luz do legado intelectual de Arendt, em especial da
acepção de cidadania como direito a ter direitos , fundamental à condição humana
e construída coletivamente no espaço público. As considerações finais sinalizam
pontualmente os avanços das propostas dos três programas do Plano de Ação do
México em busca de soluções mais duráveis e à possibilidade, aos refugiados e
solicitantes de refúgio, de uma vida que vá além da vida biológica e possa chegar à
ação política e a uma condição humana plena, como vaticinou Hannah Arendt.