Idosos no Mercosul: uma análise da efetividade do Estatuto do Idoso e suas implicações frente ao processo de envelhecimento populacional
Abstract
Este trabalho apresenta um histórico da legislação brasileira relacionada à velhice e
analisa a Lei nº 10.741 de 1º de outubro de 2003, denominada Estatuto do Idoso o
qual reforça e enfatiza os direitos das pessoas com idade igual ou superior aos 60
anos. Nesta perspectiva, avaliaram-se as instituições e os atores sociais que motivaram
a criação e elaboração da lei, bem como as repercussões e implicações que o Estatuto
gerou no Brasil após sua aprovação, tendo como base o Jornal online Folha de São
Paulo. Percebe-se a precariedade e a falta de divulgação das leis por parte dos órgãos
públicos, onde o Estatuto surge como um avanço da legislação visando assegurar as
conquistas para a geração de idosos no Brasil. Do ponto de vista integracionista,
verificamos a situação dos idosos nos países do MERCOSUL onde o processo de
envelhecimento ocorre da mesma maneira e as necessidades tornam-se basicamente
as mesmas. Desta forma se percebe como imperativo uma proposta de rearticulação
das relações neste campo, de forma a existir uma integração e uma fusão de políticas
públicas e sociais igualmente nestes países. Neste contexto, torna-se fundamental a
permanente vigilância e pressão dos poderes públicos, para que estes não permitam a
obsolescência e a pouca efetividade de mais uma lei brasileira.