A livre circulação de trabalhadores no Mercosul
Date
2006-06-29Metadata
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O presente trabalho tem por objetivo analisar a livre circulação de
trabalhadores no MERCOSUL como sendo um fator importante para concretizar a
integração entre os Estados Membros. Para tanto, foi feito, num primeiro momento,
um estudo progressivo começando por uma sucinta análise histórica da integração e
identidade latino-americana, passando-se para um estudo sobre o direito do trabalho
nos diferentes Estados Membros e a influência da globalização sobre os mesmos.
Num segundo momento, foi analisada, especificamente, a situação dos
trabalhadores migrantes na União Européia e, a seguir, a livre circulação de
trabalhadores no Mercosul. A livre circulação de trabalhadores no Mercosul aguarda
efetividade, e este trabalho busca demonstrar a necessidade de investir na área
social, no caso concreto o direito de entrar, residir, permanecer, trabalhar e gozar do
direito à igualdade de tratamento na comunidade criada pelo Mercosul.