O Mercosul e a democracia no processo de globalização econômica: o contexto da construção da cidadania pós-nacional e de formas de ação política efetiva
Resumo
Este trabalho discute a democracia no Mercosul, sob o viés da construção de
novos modos de exercício da cidadania e de ação política da sociedade civil no âmbito
da integração regional e dos seus Estados Partes. A teoria e a prática da integração
regional estabelece entre integração e democracia uma relação de interdependência, de
modo que a democracia não só possibilita a integração regional como potencializa seus
benefícios e, em contrapartida, esta é capaz de contribuir para a consolidação e
aprofundamento da democracia em seus Estados Partes. No entanto, ademais do
processo de democratização da região, a globalização e as crises econômicas
influenciaram na adoção pelos Estados de medidas que fizeram do Mercosul um
processo de integração eminentemente econômica. Assim, este trabalho demonstra que
a interdependência entre democracia e integração também se manifesta de forma
perversa, uma vez que ao perfil limitado da integração do Mercosul satisfaz a forma
restrita da democracia liberal; impedindo que tanto a democracia como a integração
avancem. Diante de tal contexto, esta dissertação propõe a necessidade de dotar os
cidadãos e as sociedades de formas de ação política efetiva capazes de contrapor os
efeitos perversos da crise do Estado e do modelo de globalização predominante,
possibilitando e induzindo a realização da democracia e da integração voltadas para a
promoção da cidadania e da dignidade da pessoa humana. Para tanto, é apontada
como condição a existência de paradigmas de cidadania independentes do Estado
nacional, cujo prenúncio está nas formas de contestação do Estado neoliberal e da
globalização hegemônica, seja por meio de instituições da própria democracia
representativa, seja pela atuação de movimentos sociais organizados em redes e
parcerias com outros atores locais, nacionais e transnacionais, propondo novos
significados às idéias de democracia e de integração regional. Essas ações da
sociedade civil ainda não permitem, porém, apontar com precisão as suas influências
sobre o Mercosul, seja porque são recentes, seja pelas dúvidas sobre a capacidade de
organização em rede dos movimentos, seja pela incógnita a respeito da capacidade do
Mercosul em inovar-se institucionalmente para responder à necessidade de inserção
democrática da sociedade civil. O trabalho foi elaborado a partir da revisão de literatura,
artigos, normas e legislação, notícias e estudos estatísticos a respeito dos temas
propostos, e está dividido em dois capítulos, com dois subcapítulos cada, sendo que o
primeiro capítulo trata da situação do Mercosul e da democracia diante dos efeitos da
globalização econômica, e o segundo capítulo procura apresentar alternativas à
superação dos problemas verificados no primeiro, através da análise de condições,
possibilidades e práticas que indiquem a construção de novos paradigmas de cidadania
e novas formas de ação política efetiva.