A política de redução de danos enquanto alternativa possível ao proibicionismo do consumo de drogas no Brasil
Resumo
O aumento do consumo de drogas é um fenômeno que se tem percebido nas sociedades contemporâneas. Considerando um contexto baseado em ideais capitalistas, onde a lógica do consumo orienta as relações sociais, o uso de drogas surge como uma maneira de alcançar as convicções impostas pelo modelo social. O uso de drogas vem sendo tratado, no Brasil, há muitos anos, através da política proibicionista e punitivista. A aplicação de tal política não conseguiu atingir o objetivo da eliminação do consumo de drogas no país e tampouco demonstrou ter apresentado melhoras no sentido de redução dos riscos e danos trazidos com o consumo dessas substâncias. A partir disso, percebe-se a necessidade de discutir-se sobre as políticas públicas relacionadas com a problemática das drogas, na busca de mudanças que possam trazer maiores benefícios à sociedade e à qualidade de vida dos usuários de substâncias psicotrópicas. O presente trabalho apresenta críticas acerca do proibicionismo do consumo de substâncias psicoativas, defendendo a utilização da política de redução de danos como uma forma alternativa de se enfrentar a questão, na tentativa de se obter resultados mais efetivos na busca da diminuição dos riscos e danos sociais causados pelo consumo de substâncias entorpecentes. Para a elaboração desta monografia utilizou-se embasamento jurídico e bibliográfico. Utilizou-se neste trabalho como método de abordagem o dialético, analisando o objeto da pesquisa a partir das suas contradições e da dinâmica social. Como método de procedimento empregou-se o comparativo, comparando os fundamentos e resultados das políticas proibicionistas ao consumo de drogas e das práticas de redução de danos. Como técnica de pesquisa, fez-se uso da pesquisa bibliográfica e do estudo de caso.
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- TCC Direito [400]