A função social dos serviços notariais e de registro em um contexto de morosa efetivação de direitos
Resumo
O presente trabalho dedica-se a estudar alternativas para uma efetivação mais célere de direitos no contexto de morosidade da função judiciária na prestação da tutela jurisdicional. Em específico, verificar a possibilidade de os serviços notariais e de registro serem utilizados como alternativas para efetivação de certos direitos, promovendo assim a consequente desjudicialização de demandas. Questiona-se se tais serviços estão dotados das qualificações necessárias para atuarem como meios de efetivação de direitos. E, em caso afirmativo, questiona-se em quais situações já prestam essa contribuição e como podem potencializar a prestação dessa contribuição. Tendo em vista as características do objeto estudado e os objetivos estabelecidos, este trabalho embasa-se no estudo da legislação e da doutrina relacionadas ao tema, recorrendo, por vezes, à jurisprudência, quando trata-se de questão controversa. O método de abordagem utilizado é o dedutivo. Os métodos de procedimentos elegidos são o monográfico e o funcionalista. E as técnicas de pesquisa utilizadas, a pesquisa bibliográfica e a pesquisa documental. Este trabalho resultou no entendimento de que os serviços notariais e de registro estão plenamente qualificados enquanto meios alternativos de efetivação de certos tipos de direitos, principalmente aqueles resolvidos na chamada jurisdição voluntária, os direitos subjetivos disponíveis, e que os mesmos têm sua potencialidade quanto a esse fim subaproveitada. Efetivar mais celeremente certos tipos de direitos, para além das funções que lhes são originárias, é a função social dos serviços notariais e de registro em meio ao contexto de morosidade da função judiciária.
Coleções
- TCC Direito [400]