Abuso sexual infantil e pedofilia: perspectivas psicológicas, aspectos penais e sanções controversas
Resumo
abuso sexual infantil no Brasil, em especial no que tange aos aspectos psicológicos
do agressor pedófilo e o regime jurídico que se aplica ao infrator nesse crime. Frente
às afirmações da psiquiatria e da psicologia de que a pedofilia é um transtorno
mental passível de tratamento, tema de nosso primeiro capítulo, busca-se averiguar
se a legislação penal brasileira se adaptou a essa concepção, assunto abordado no
capítulo posterior. Subsequentemente, no trecho final, são trazidos exemplos de
medidas preventivas e sancionatórias adotadas em outros países, tais como a
castração química e o registro de agressores sexuais, indagando criticamente
quanto à possibilidade de aplicação desses institutos no ordenamento jurídico
nacional à luz dos nossos princípios constitucionais. A realização da pesquisa conta
com abordagem interdisciplinar, unindo direito, psicologia e sociologia, e o método
científico utilizado é o dialético, haja vista que se intenta verificar se nossa legislação
se coaduna com os entendimentos mais atualizados sobre essa temática,
abordando o objeto de pesquisa através de diferentes opiniões e pontos de vista.
Coleções
- TCC Direito [264]