Formas de combater práticas de dumping social e ambiental: um olhar sob a luz da sustentabilidade nas suas diversas faces
Resumo
A sustentabilidade e o desevolvimento sustentável é matéria constantemente
abordada na atualidade frente aos problemas sociais, a acentuação das
desigualdades sociais, as constantes alterações climáticas, poluição, e degradação
ambiental constante que coloca em "xeque" a sobrevivência da vida da terra. Há, no
entanto, o equívoco de associar o conceito de sustentabilidade unicamente às
questões ambientais. Tal engano importa, portanto em uma visão simplista e
limitada. Isso porque a sustentabilidade possui diversas facetas, sendo o viés
ambiental apenas um deles. Se assim não se compreender, a sustentabilidade
tornar-se-á um discurso inícuo e falacioso. Dessa forma, as práticas empresarias de
dumping social e ambiental defrontam-se vigorosamente com a busca sustentável e
do desenvolvimento sustentável, priorizando a voracidade e a insaciabilidade pelo
lucro a qualquer custo. Tais práticas, como se demonstrará geram dano de espectro
social, atingindo, invariavelmente a coletividade como um todo e vão de encontro
com o princípio máximo da sustentabilidade. A partir do conhecimento prévio do
conceito de sustentabilidade em suas diversas dimensões e das práticas dumping
social e ambiental, é possível analisar o impacto gerado por essas práticas nas
dimensões da sustentabilidade. Busca-se perquirir de que forma as práticas de
dumping social e ambiental podem ser combatidas a fim de preservar o conceito de
sustentabilidade em suas diversas facetas. Objetiva-se, portanto, investigar a
legislação e medidas cabíveis a coibir as práticas de dumping social e ambiental, no
âmbito nacional, para eficácia e eficiencia da sustentabilidade. Do estudo de casos
práticos na jurisprudência brasileira verificar-se-á a eficácia das normas e das
medidas adotadas e da atuação do Judiciário brasileiro a fim de se primar pela
busca e eficácia do princípio constitucional da sustentabilidade nas suas diversas
faces.
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- TCC Direito [401]