Conselho Municipal de Educação em contexto de sistema municipal de ensino: gestão e proposições na/para a educação infantil - RS
Resumo
Esta dissertação de mestrado profissional se refere a atuação do Conselho Municipal de Educação (CME) no Sistema Municipal de Ensino (SME) de Santa Maria-RS, mais especificamente ao credenciamento e autorização de funcionamento de escolas privadas de Educação Infantil em um contexto de sistema municipal, no qual há distanciamentos e aproximações entre seus órgãos/instâncias/gestão. Assim, esta pesquisa de mestrado, como objetivo geral, priorizou compreender como acontece o processo de credenciamento e autorização de funcionamento das escolas privadas de Educação Infantil Santa Maria – RS, no sentido de contribuir em conjunto com o Conselho Municipal de Educação para a sua qualificação. Os objetivos específicos foram delineados para: reconhecer, a partir de um resgate histórico, o surgimento e a organização dos Sistemas Municipais de Educação no Brasil e sua importância junto às políticas e gestão da Educação Infantil; compreender a importância da atuação de um Conselho Municipal de Educação no Sistema Municipal de Ensino, refletindo acerca da sua participação na proposição e consecução das políticas públicas para a Educação Infantil e nos processos de gestão educacional; produzir compartilhadamente com o Conselho Municipal de Educação um documento orientador ao Sistema Municipal de Ensino de Santa Maria - RS, relacionado ao processo de credenciamento e autorização de funcionamento das escolas privadas de Educação Infantil; construir compartilhadamente a página virtual do Conselho Municipal de Educação de Santa Maria – RS. Esta pesquisa participante pautou-se metodologicamente na abordagem qualitativa, utilizando-se embasamento teórico e documental, bem como de entrevistas semiestruturadas com proprietários/gestores de escolas privadas de Educação Infantil do município de Santa Maria – RS, além da participação do pesquisador em reuniões ordinárias e de trabalho do Conselho Municipal de Educação e, também, com a gestores da Secretaria de Município da Educação da Santa Maria (SMED). As adversidades encontradas pelo Conselho acerca da dificuldade de credenciamento e autorização de funcionamento das escolas privadas de Educação Infantil, bem como a fiscalização e o cumprimento das normas estabelecidas no município foram consideradas como elemento central nesta pesquisa, no sentido de encontrar a partir das limitações sinalizadas pelos sujeitos envolvidos, possibilidades e perspectivas de minimizar os entraves e as dificuldades desse processo no cenário do Sistema Municipal de Ensino de Santa Maria. Para tanto, esta pesquisa, resultou em dois produtos que poderão contribuir com a qualificação dos processos de gestão educacional em âmbito de Sistema Municipal de Ensino, entre eles a elaboração de uma minuta de Instrução contendo orientações aos proprietários das escolas privadas de Educação Infantil quanto ao processo de credenciamento e funcionamento das referidas escolas, bem como a criação e organização do site do Conselho de Educação resultando em um mecanismo de interlocução e socialização de informações educacionais à comunidade santamariense, na perspectiva do acesso ao conhecimento, à legislação, às orientações e normativas nacionais e locais referentes à Educação Básica. Tais produtos pautados na construção compartilhada entre atores e cenários educacionais, na transparência, na ética, na fidedignidade e qualidade nos processos de gestão educacional pelo Conselho e Instituições agregadas ao SME, bem como na intencionalidade de visibilidade que o CME ainda não possui, tornando este órgão colegiado referência em Santa Maria e região.
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