Reflexividades jurídico-sociais do direito à segurança alimentar: do agrotóxico à agroecologia
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Data
2020-02-18Autor
Guareschi, Charlene Quevedo 
Primeiro orientador
Tybusch, Jerônimo Siqueira
Metadata
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O presente trabalho se propôs a avaliar se o Direito Humano à Segurança Alimentar está sendo respeitado no Brasil, perpassando por questões atinentes aos agrotóxicos e à Agroecologia. Para tal desiderato, analisou-se o agronegócio, que é fruto da Revolução Verde, ponderando se ele se utiliza de práticas ambientalmente sustentáveis, ou insustentáveis, na produção alimentícia, procurando vislumbrar quais as consequências da utilização dos agroquímicos nos ecossistemas, saúde humana e biodiversidade. A partir disso se buscou entender quais são os reflexos jurídicos e sociais gerados pelo modo de produção defendido pela agroindústria, qual seja, a monocultura exportadora, que se utiliza da grande mecanização e evolução tecnológica no campo - gerando exclusão da mão de obra humana - e como a forma de desenvolvimento adotado em nosso país auxilia para que esse modelo se perpetue. Assim, observou-se que a problemática envolve questões que englobam a relação alimentação-produção e agroquímicos, com vistas a chancelar a Agroecologia alternativa ao modelo vigente, para somente assim termos a efetivação do princípio do desenvolvimento sustentável, que tem escopo na Constituição Federal (CF), e cujo centro de sua conceituação reside na exploração equilibrada dos recursos da natureza, de modo que satisfaça as necessidades das gerações atuais, preservando-os para suprir as necessidades das gerações futuras. A pesquisa justifica-se por ser o Brasil o maior consumidor de agrotóxicos do mundo, sendo que a utilização desmedida desses produtos é garantida pelo Direito, seja por meio da formulação de leis que asseguram isenções fiscais aos agroquímicos, seja quando normas jurídicas liberam o uso indiscriminado de agrotóxicos (inclusive de determinados tipos que são banidos em todo o resto do mundo), ou ainda, quando um conflito envolvendo a temática chega até o Poder Judiciário para ser dirimido. Para alcançar os objetivos propostos, vinculou-se as bases da pesquisa ao método dedutivo, por meio do procedimento monográfico, tendo sido utilizados procedimentos e técnicas como fichamentos, resumos e resumos estendidos, bem como empregou-se uma revisão bibliográfica, por meio do exame de doutrinas, fontes formais de pesquisa, dados estatísticos econômicos e sociais, informações oriundas do Estado e da sociedade civil, bem como dos movimentos sociais, discussões firmadas por nutricionistas, agrônomos e médicos, em assuntos relacionados aos agrotóxicos, buscando sempre o entrelaçamento dos ramos jurídicos, sejam eles constitucionais, ambientais, econômicos ou referentes aos direitos humanos. Ao final, concluiu-se que enquanto não houver o rompimento da dependência econômica que o Brasil tem em relação ao Agronegócio, com a consequente alteração do modelo neoliberal adotado, não alcançaremos o tão almejado desenvolvimento sustentável, tampouco o respeito ao Direito Humano à Segurança Alimentar.
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