Navegação TCC Direito por título
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Habeas Corpus 126.292: prisão em segunda instância e a presunção de inocência no Supremo Tribunal Federal
(2016-12-15)Este trabalho tem por objetivo o estudo do Princípio da Presunção de Inocência na decisão do Supremo Tribunal Federal no Habeas Corpus número 126.292/2016, no qual foi decidido que é possível a execução da pena já a partir ... -
Herança digital à luz do caso III ZR 183/17 do bundesgerichtshof: a exploração econômica post mortem de perfis em redes sociais
(2023-12-12)As constantes transformações no modo como os indivíduos interagem com a tecnologia trazem enormes desafios ao direito contemporâneo, que nem sempre possui soluções para os novos dilemas surgidos na era digital. Um ... -
A herança digital e o conflito entre o direito à sucessão dos herdeiros e o direito à privacidade do de cujus
(2016-12-16)Na atualidade, com o uso irrefreável das novas tecnologias, principalmente a internet, mais do que nunca as pessoas estão interligadas. Nessa nova cultura situações nunca antes vividas acabam por gerar diversos questionamentos ... -
A hierarquia dos tratados de direitos humanos: a (in)decisão do Supremo Tribunal Federal no julgamento do RE 466.343/SP
(2012-12-17)De forma cada vez mais constante, a efetiva proteção dos direitos humanos vem sendo preocupação de juristas e estudiosos da área. Desde a proliferação de tratados internacionais de direitos humanos, os Estados signatários ... -
Hipnose forense e a investigação criminal: a técnica como meio de (obtenção de) prova em face dos princípios do direito brasileiro
(2018-07-06)Atualmente, tem se constatado que grande parte dos crimes cometidos deixam poucas pistas, ocorrem em situações que não beneficiam as testemunhas (locais com pouca visibilidade, à noite, etc.) ou então muitos detalhes destes ... -
A holding familiar como instrumento de proteção patrimonial e planejamento sucessório e tributário
(2017-12-12)Considerando a atual conjuntura econômica do país, caracterizada pela instabilidade da economia e a elevada carga tributária incidente nas atividades de pessoas e em- presas, é de suma importância a adoção de mecanismos ... -
Holding patrimonial: limites do planejamento tributário a partir dos princípios da legalidade e capacidade contributiva
(2015-12-01)O presente trabalho objetivou analisar os limites do Planejamento Tributário como forma de economia fiscal especialmente focando na utilização de Holding Patrimonial no caso de Imposto de Renda e Sucessão Causa Mortis. ... -
A (i)legitimidade do ativismo judicial praticado pelo STF: uma reflexão à luz dos ditames de um Estado Democrático de Direito
(2013-12-18)Atualmente é notório o protagonismo evidenciado pelo Poder Judiciário, especialmente pelo STF, no cenário jurídico/político/social nacional. Essa tendência é devida à criação de um imaginário generalizado no sentido de que ... -
A ilusão paralisante da figura perfeita: o senso comum teórico e a crise do discurso jurídico
(2013-12-13)O discurso jurídico atual ainda é baseado em um modelo de pensamento positivista, cujo desenvolvimento se deu a partir do início da Modernidade. Para essa forma de pensamento, o Direito e a justiça se limitariam àquilo que ... -
A (im) possibilidade da maternidade no sistema prisional gaúcho: um estudo sobre o encarceramento de mulheres sob a ótica da criminologia feminista
(2023-11-27)A crescente atenção à realidade carcerária no Rio Grande do Sul, tanto no âmbito acadêmico quanto na esfera pública, objetiva-se investigar as condições de maternidade oferecidas às mulheres encarceradas no sistema ... -
A (im)parcialidade do julgador criminal quando da identificação com a vítima: um estudo a partir de crimes sexuais contra mulheres
(2016-12-19)No cenário penal pátrio vive-se uma cultura de punitividade, cujas raízes remetem não apenas à função retributiva da pena, mas à função preventiva. Os princípios penais da fragmentariedade, da subsidiariedade e da intervenção ... -
(im)penhorabilidade do bem de família de elevado valor
(2023-01-11)O direito brasileiro adota o princípio da responsabilidade patrimonial, de modo que o devedor responde com os seus bens pelo cumprimento das obrigações. No entanto, alguns bens estão excluídos dessa responsabilização ... -
A (im)possibilidade de aplicação da responsabilidade civil em face da publicidade ilícita feita pelos influenciadores digitais na sociedade de consumo
(2023-11-28)O presente estudo aborda a complexa questão da responsabilidade civil dos influenciadores digitais em relação aos produtos e serviços divulgados em suas redes sociais. Quer discutir a possibilidade de responsabilização ... -
A (im)possibilidade de ressocialização do adolescente em conflito com a lei frente seu perfil social e familiar: estudo de caso na ONG Casulo de Santiago-RS
(2017-12-12)Esta pesquisa tem por propósito apresentar o perfil social e familiar do adolescente em conflito com a lei e a (im)possibilidade de ressocialização a partir do estudo de caso realizado na ONG Casulo de Santiago, RS. A ... -
A (im)possibilidade do cumprimento do mandado de busca e apreensão em horário noturno no combate ao tráfico de drogas à luz da inviolabilidade domiciliar
(2014-12-01)O presente estudo tem como escopo analisar a possibilidade ou não do cumprimento do mandado de busca e apreensão em relação ao tráfico de drogas à luz da inviolabilidade domiciliar e do entendimento jurisprudencial, sob ... -
O impedimento de longo prazo como requisito à concessão de benefício assistencial: a inconstitucionalidade da sua limitação com critério temporal obejtivo
(2013-12-16)A proteção social sempre esteve na pauta das relações humanas. Ou seja, o homem sempre atentou para a necessidade de sua proteção diante de mazelas sociais, como, por exemplo, a incapacidade, a velhice, a morte e a ... -
Implicações da redução da maioridade penal no sistema prisional brasileiro
(2018-07-09)O presente trabalho objetiva propiciar a discussão acerca de um tema muito polêmico e controverso que é a redução da maioridade penal no Brasil, bem como salientar as suas consequências para o sistema carcerário brasileiro. ... -
A imunidade parlamentar justifica o discurso odiento misógino? Um debate necessário à luz da dignidade da pessoa humana
(2018-07-05)A imunidade material parlamentar é um importante instituto constitucional a assegurar a liberdade funcional dos congressistas brasileiros. Por outro lado, sob o argumento protetivo de tal liberdade, por vezes, discursos ... -
Imunidade Tributária de ITBI: reflexões sobre a tese fixada pelo STF no tema Nº 796 sob a perspectiva dos direitos fundamentais
(2023-07-12)O presente trabalho tem como objetivo analisar a tese fixada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no Tema nº 796 de Repercussão Geral, que tratou sobre a imunidade tributária do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis ... -
A imunidade tributária e as rendas não relacionadas com as finalidades essenciais das entidades exoneradas
(2013-12-16)A presente pesquisa objetiva analisar se a imunidade tributária dos templos de qualquer culto e das instituições de educação e de assistência social sem fins lucrativos, condicionada ao patrimônio, a renda e aos serviços ...