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A desjudicialização da cobrança de tributos: a transação como meio alternativo para recuperação do crédito tributário pela Fazenda Pública
(2023-07-12)O presente trabalho teve como objetivo analisar a transação em matéria tributária como meio alternativo para recuperação do crédito público. No primeiro capítulo foi abordada a evolução histórica do dever de tributar, ... -
A desjudicialização da execução civil sob a ótica constitucional
(2023-07-12)O presente trabalho tem como objetivo analisar a desjudicialização da execução civil sob a ótica constitucional, considerando seus aspectos fundamentais. Metodologicamente, o estudo se amparou no método de abordagem ... -
A “notícia fora da lei” e o ataque à democracia: limites dos institutos jurídicos e dos mecanismos político institucionais no combate às fake news
(2023-11-28)A intensa circulação de notícias falsas tornou-se um fenômeno, o qual é utilizado, inclusive, para fins políticos. Com base nesse contexto, a presente monografia objetiva verificar quais instrumentos jurídicos e ... -
Os efeitos jurídicos advindos do reconhecimento da Coexistência da filiação socioafetiva e biológica
(2023-07-13)Esta monografia tem como propósito analisar os efeitos jurídicos decorrentes da coexistência da filiação socioafetiva e biológica, notadamente após a fixação da tese de Repercussão Geral n.º 622 pelo STF, que equiparou ... -
A aplicação da prisão civil e o uso de medidas coercitivas alternativas ao menor emancipado devedor de alimentos
(2023-07-13)A prisão civil do menor emancipado devedor de alimentos, na atualidade, mostra se como um assunto polêmico dentro do ordenamento jurídico brasileiro, tendo em vista que os ditames que regram a execução civil não se ... -
Judicialização da internação compulsória dos usuários de drogas: análise doutrinária acerca da sua (in)constitucionalidade
(2023-12-01)A presente pesquisa dedica-se a fazer uma análise do instituto da judicialização da internação compulsória dos usuários de drogas e os aspectos de sua constitucionalidade. Assim, tematizou-se elementos norteadores da ... -
Direito dos animais e segurança viária: reflexões sobre bem-estar animal, a prevenção e responsabilização em casos de atropelamento dos animais de criação nas vias terrestres
(2023-12-01)Este trabalho visa explorar a interseção entre o direito dos animais e a segurança viária, com foco na busca pelo bem-estar animal, visando principalmente a prevenção, mas também a responsabilização em casos de atropelamento ... -
Dolo eventual e culpa consciente no homicídio cometido no trânsito: um estudo sobre os elementos preponderantes na jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
(2023-11-28)Esta monografia faz parte da conclusão do Curso de Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), tendo como foco analisar quais os elementos utilizados na fundamentação dos julgados do Tribunal ... -
Subtramas de aprisionamento: a falta grave por porte de drogas para consumo no caso dos apenados do Rio Grande do Sul
(2023-11-28)Atentando à crise humanitária do sistema carcerário brasileiro, a presente monografia parte de uma problemática programada no fluxo de acontecimentos da execução penal, voltando seus questionamentos às dinâmicas ... -
O direito ao esquecimento e o tema 786 do STF: (in) compatibilidade com a autodeterminação informativa
(2023-07-11)As tecnologias de comunicação e informação sofreram profundas mudanças com o avanço da tecnologia, assim como a sociedade. Como consequência, novas soluções jurídicas foram propostas, dentre elas a elevação do direito à ... -
Poder, soberania e big techs: tensões entre o público e o privado no Projeto de Lei nº 2.630/2020 (PL das fake news)
(2023-11-27)O Estado, enquanto concepção clássica, é entidade política soberana que detém o monopólio do poder coercitivo em um determinado território. Para assim qualificar-se, consolida o Direito, retratado enquanto ordem ... -
A erotização de artistas infantis pelos meios de comunicação e as possíveis violações ao direito à infância dos telespectadores mirins
(2023-07-10)A presente monografia aborda a erotização de artistas infantis pelos meios de comunicação frente à proteção integral à infância. O direito à infância plena é garantido, com prioridade absoluta, pelo artigo 227 e seguintes ... -
A gestão penal dos indesejáveis no contexto capitalista brasileiro
(2023-07-11)No contexto das democracias liberais-securitárias, que seguem o ideal capitalista, determinados grupos sociais são entendidos como perigosos e, portanto, indesejáveis. Assim, a segurança aparece como máxima a ser ... -
Justiçaverso em imersão: análise sobre os possíveis usos da realidade aumentada e realidade virtual no processo judicial brasileiro
(2023-11-29)O limite entre a realidade e a virtualidade, no contexto tecnológico contemporâneo, se apresenta como uma questão de notável complexidade. Dispositivos artificiais, interconexões em rede e interações recriadas em ... -
As políticas públicas de segurança preventiva como mecanismos de concretização do ODS n. 16 - paz, justiça e instituições eficazes da agenda ONU 2030
(2023-07-10)A presente monografia objetiva demonstrar que medidas de segurança preventiva seriam as políticas ideais para alcançar o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 16 da Agenda ONU 2030. A pesquisa contará com embasamento ... -
Justiça, gênero e aprisionamento: aplicação do habeas corpus nº 143.641 pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
(2023-11-29)O julgamento do Habeas Corpus coletivo nº 143.641 pelo Supremo Tribunal Federal caracterizou um marco histórico na luta pelos direitos das mulheres presas, sobretudo de mulheres gestantes e mães. A decisão, que determinou ... -
Direito dos desastres aplicado no contexto da exploração mineral Maceió (AL)
(2023-12-29)A pesquisa será realizada por meio de fontes bibliográficas, incluindo artigos e livros, além de documentos legais como leis e regulamentações relacionadas ao Direito de Desastres. As fontes online são consultadas ... -
A (in) constitucionalidade da tese do marco temporal das terras indígenas: da segurança jurídica à interpretação constitucional
(2023-07-21)A Constituição Federal de 1988 conferiu uma série de direitos aos povos indígenas, com destaque para o direito sobre as terras por eles tradicionalmente ocupadas. Essa expressão, no entanto, suscitou divergências a ... -
O benefício instituído pela lei nº 13.982/2020 e as problemáticas enfrentadas pelo público-alvo para o acesso ao auxílio emergencial durante a pandemia da covid-19 no Brasil
(2023-07)A presente monografia versa sobre o benefício do Auxílio Emergencial e as problemáticas encontradas e enfrentadas por inúmeros cidadãos brasileiros no momento de acesso a esse benefício. Objetiva, com a contribuição ... -
Direito ao esquecimento e os possíveis critérios para sua aplicação à luz do recurso extraordinário N° 1.010.606
(2023-11-28)Este trabalho trata de um estudo crítico a partir sobre o direito ao esquecimento à luz do Recurso Extraordinário 1.010.606, que foi o responsável por abordar o tema como repercussão geral. O direito ao esquecimento é ...