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É tudo trabalho? estudo comparado do tratamento jurídico do teletrabalho na Organização Internacional do Trabalho, na União Europeia e na América Latina
(Universidade Federal de Santa Maria, 2013-12-12)
Las tecnologías de información y comunicación (TICs) transformaron el modo como el
mundo se relaciona, incluyendo con el trabajo. Esa posibilidad que las TICs trajeron de
desplazar el local de trabajo de la fábrica para ...
Marco Civil da Internet: um estudo comparado entre o projeto legislativo brasileiro e normas da América Latina.
(Universidade Federal de Santa Maria, 2013-12-12)
The development of Technologies of Information and Communication, especially the Internet, have revolutionized the ways of interaction between individuals, causing the formation of the Information Society . The virtual ...
Requisitos legais à concessão administrativa da recomposição do equilíbrio econômico-financeiro dos seus contratos à luz da boa-fé objetiva
(Universidade Federal de Santa Maria, 2013-12-18)
This paper aims to present an interpretation regarding legal requirements to
administrative concession of economic-financial balance recomposition of their contracts
under the Principle of Objective Good Faith. By means ...
Procedimento da execução de alimentos por expropriação: cumprimento de sentença ou execução por quantia certa contra devedor solvente?
(Universidade Federal de Santa Maria, 2013-12-19)
Closely related to the fundamental rights of the human person, especially the right to life, it’s the obligation of alimony. This obligation is supported by the principles of solidity and human dignity, structural elements ...
Análise da aplicabilidade do princípio da isonomia salarial no quadro de servidores do judiciário gaúcho
(Universidade Federal de Santa Maria, 2013-12-17)
The principle of wage equality , due to the general principle of equality is fundamental
principle in the Federal Constitution of Brazil . However , the Government has not
observed the principle in the concrete case , ...
O impedimento de longo prazo como requisito à concessão de benefício assistencial: a inconstitucionalidade da sua limitação com critério temporal obejtivo
(Universidade Federal de Santa Maria, 2013-12-16)
Social protection has always been on the human relations agenda. In other words,
mankind always paid attention to the needs of your own protection against social ills
like, for instance, inability, old age, death and ...