Navegação Programa de Pós-Graduação em Direito por título
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Para além do estado da Paraíba: direito animal e o transfederalismo brasileiro
(2024-04-24)As fontes normativas de Direito Animal são essencialmente estaduais e municipais. Dentre tais leis, destaca-se o Código de Direito e Bem-Estar Animal do Estado da Paraíba, pois, sob a luz do artigo 225, §1º, inciso VII, ... -
Parâmetros da Lei 12.305 de 2010 e o cenário de aplicabilidade local pelo emprego metodológico de indicadores de sustentabilidade no município de Santa Maria – RS
(2019-02-28)Este estudo tem como tema a efetividade da Lei 12. 305 de 2010 para o gerenciamento e gestão dos resíduos sólidos urbanos (RSU) circundado pelo objetivo central acerca de seus parâmetros, no fim de delimitar para o cenário ... -
Participação popular: o papel da internet e a possibilidade de reconstrução democrática deliberativa do direito à educação
(2017-03-09)Diante da mundialização das culturas e a aproximação dos cidadãos em contato com diversas partes do globo, surge a necessidade, cada vez mais presente, do indivíduo participar ativamente das discussões políticas do seu ... -
Poder constituinte, contrademocracia e novas tecnologias: limites e possibilidades do processo democrático na sociedade em rede
(2015-03-30)Este trabalho procurou investigar os limites e as possibilidades da participação democrática por meio das novas tecnologias em rede, considerando a posição efetivamente ocupada pelos cidadãos comuns baixo a uma retórica ... -
Os pontos cegos no tratamento jurídico dos desastres envolvendo barragens de rejeitos de mineração
(2021-03-05)A presente pesquisa se propôs a investigar os pontos cegos no tratamento jurídico dos desastres envolvendo barragens de rejeitos de mineração. Para tanto, foi desenvolvida tendo como teoria de base a Teoria Sistêmica de ... -
Precarização do trabalho e da vida: quando o retrocesso de direitos atinge a saúde mental dos trabalhadores
(2019-08-26)O trabalho vem sofrendo constantes mutações ao longo da história, seja pelo avanço do conhecimento e da tecnologia, seja pelo aumento da concorrência no mercado mundial como um todo. O nível de exigência, no tocante à ... -
Princípio da jurisdição universal: a deslocalização judiciária entre o dever ser cosmopolita e a realidade da cosmopolitização
(2017-03-14)O processo de internacionalização dos direitos humanos foi um dos responsáveis por tornar os indivíduos em sujeitos de direito internacional e por motivar o desenvolvimento do princípio da humanidade. Nesse contexto, ideais ... -
O princípio da publicidade e a proteção de dados pessoais: o sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI)
(2024-04-11)Frente às desconfianças de uma plataforma que possa executar a atividade registral na sociedade em rede, que vise a publicidade dos atos registrais, mas ao mesmo tempo garanta a proteção dos dados pessoais dos usuários ... -
Princípio da responsabilidade ao proteger – uma perspectiva (des)colonizadora e de sustentabilidade a partir dos países do sul global
(2016-12-12)A análise da evolução das normas, em específico no âmbito internacional, demonstra conflitos normativos e principiológicos que servem de instrumento de reprodução de poder e da dicotomia colonizador-colonizado, mesmo quando ... -
Privatização e mercantilização da água na América latina: desafios da sustentabilidade e defesa do bem (de uso) comum no e para além do capitalismo
(2016-11-21)Este trabalho apresenta-se a partir de uma análise quanto aos processos de privatização e mercantilização da água na América Latina nos últimos 20 anos, verificando-se quais os desafios da sustentabilidade no e para além ... -
O processo estrutural na sociedade em rede
(2024-07-30)Nos últimos anos, a sociedade tem passado por transformações significativas impulsionadas pelo avanço da tecnologia e da conectividade, tornando-se cada vez mais complexa. A emergência da sociedade em rede, aliada aos ... -
Processos de trabalho e seus efeitos sobre a saúde física e psiquica dos trabalhadores da cana-de-açúcar
(2018-03-14)O meio ambiente e os processos de trabalho do homem sofrem intensas relações no sistema capitalista. Desse modo, com as transformações que ocorreram nos processos de trabalho, o direito do trabalho tomou um rumo remodelado ... -
O programa brasileiro de patentes verdes: uma análise à luz da complexidade ambiental e da sustentabilidade
(2023-10-03)A crise ambiental contemporânea exige uma resposta enérgica da sociedade, a qual, aliada ao pensamento atual, fortemente influenciado por uma lógica predatória e universalista, permeia o modo atual de desenvolvimento ... -
Propriedade industrial e fast fashion: a promoção da ressignificação das marcas sob a ótica da sustentabilidade
(2021-07-21)O objetivo deste trabalho é de analisar o processo de ressignificação das marcas, para além da concepção do instituto da propriedade industrial, para promoção da observância da dimensão ambiental no âmbito da indústria da ... -
A proteção da sociobiodiversidade da Amazônia Brasileira: limites e possibilidades a partir da criação do sistema nacional de unidades de conservação
(2018-12-14)O presente trabalho buscou delinear como é possível realizar-se a proteção da sociobiodiversidade da Amazônia brasileira a partir da criação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC. Assim, se propôs a ... -
A proteção do direito à paisagem urbana pelo sistema interamericano de direitos humanos
(2015-03-27)O presente estudo objetiva o delinear estratégias de inserção para proteção (pela via reflexiva) do direito à paisagem urbana pelo Sistema Interamericano de Direitos Humanos, especialmente através das recomendações e ... -
A proteção dos conhecimentos tradicionais associados à biodiversidade na América Latina: uma análise das legislações do Brasil e do Equador
(2022-02-17)Os conhecimentos tradicionais associados à biodiversidade são todos aqueles saberes produzidos pelas populações tradicionais a partir da troca que realizam com o entorno natural. Esses saberes acabam revelando diversas ... -
A proteção dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes brasileiros expostos aos ‘jogos’ de desafio na internet
(2021-09-28)O presente estudo pretende analisar a vulnerabilidade de crianças e adolescentes ante os conteúdos perigosos e prejudiciais existentes nos chamados ‘jogos’ de desafio, verificando a ação dos atores encarregados da proteção ... -
A proteção jurídica de influenciadores digitais infantis: desafios para a sociedade em rede
(2023-04-28)As configurações da sociedade em rede proporcionaram o surgimento de novos fenômenos sociais, que ganharam contornos ainda mais relevantes com os mecanismos do capitalismo de vigilância e o poder das big techs. Como ... -
A proteção jurídica dos dados pessoais nos países do Mercosul em face da segmentação comportamental: um estudo comparado
(2015-03-09)O presente trabalho tem como objetivo investigar o tratamento jurídico conferido aos dados pessoais nos ordenamentos jurídicos da Argentina, Uruguai e Brasil, discutindo se suas legislações são eficazes para evitar a prática ...