A integração entre os orçamentos municipais e os Planos Plurianuais: o caso de Dilermando de Aguiar - RS
Resumo
A aplicação de recursos públicos na educação é de fundamental importância ao desenvolvimento do país. Na maioria dos municípios gaúchos, a escassez de recursos próprios e a precária infraestrutura fazem com que a integração entre o planejamento e a execução das despesas públicas sejam determinantes no cumprimento dos planos de governo. O presente estudo de caso abordou o processo de integração entre o PPA e a LOA em relação a função de governo denominada educação, em Dilermando de Aguiar – RS, no período 2010-2013. Para entender o caso, foi necessária a descrição dos processos de planejamento e orçamentação como: elaboração, integração, execução e avaliação. Além disso, foi necessário identificar os processos informacionais e decisórios utilizados. Assim, para atender os objetivos, foram realizadas entrevistas e levantamento de informações constantes nos documentos e nos softwares utilizados pela prefeitura. Os resultados demonstraram que apesar de integrados ao plano plurianual, os orçamentos anuais foram incrementais, utilizados como mecanismos de controle. O incrementalismo associado a falta de avaliação dos programas de governo, contribuiu para que o planejamento público fosse realizado apenas para cumprir a lei. A análise também revelou que apesar dos processos informacionais estarem definidos, necessitam de organização e regulamentação. Quanto ao processo decisório, identificou-se que o mesmo é condicionado a três fatores: demanda, viabilidade técnica e pressão dos stakeholders externos.
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- TCC Ciências Contábeis [639]
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