Navegação Biblioteca Digital de Trabalhos de Conclusão de Curso por título
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A Lei 12.546/11 e seu impacto sobre o resultado das empresas
(2013-07-25)O presente trabalho buscou analisar o reflexo da Lei 12.546/11 sobre o resultado de uma empresa de TI e outra da área industrial, bem como verificar se o novo método de incidência previdenciária provocou impacto menos ou ... -
A lei da improbidade administrativa: 20 anos de vigência
(2012-12-22)O presente trabalho é escrito sob o âmbito das ciências sociais, com enfoque específico no direito administrativo. Seu objetivo é discutir acerca da eficácia da Lei de Improbidade Administrativa, após 20 anos de sua entrada ... -
A Lei das estatais e a governança corporativa no Brasil: uma análise das empresas listadas em bolsa no período 2012-2022
(2023-12-06)A lei n° 13.303/2016 conhecida como lei das estatais marca um ponto crucial na gestão das empresas estatais no Brasil. Este trabalho investigou o impacto da Lei das Estatais na governança corporativa de empresas estatais ... -
Lei de Acessibilidade: (re)criando espaços escolares acessíveis?
(2007-12)Uma nova realidade educacional se apresenta no Brasil - a inclusão de alunos com deficiência no ensino regular. Tal realidade nos mostra à inadequação dos prédios escolares devido à falta de condições de acessibilidade ... -
A lei de acesso a informação (LAI): gestão de documentos em instituições públicas de Santa Maria
(2016-07-01)O presente estudo procurou evidenciar as ações desenvolvidas para a implementação da Lei de Acesso a Informação a LAI e mudanças causadas na gestão documental em instituições públicas estaduais, municipais e Federais da ... -
Lei de acesso a informação análise de cumprimento de suas exigências nos sites dos municípios do Rio Grande do Sul
(2012-12-21)Este trabalho apresenta uma análise do cumprimento das determinações estabelecidas pela Lei de Acesso à Informação promulgada em 11 de novembro de 2011, pela lei infraconstitucional que regulamenta o princípio constitucional ... -
A Lei de Acesso à Informação como instrumento da transparência administrativa: análise da sua (in)eficácia nos sites da justiça militar brasileira
(2015-12-03)A garantia de acesso à informação é um importante propulsor na consolidação de um Estado Democrático, eis que possibilita ao cidadão uma maior participação e fiscalização da Administração Pública. No Brasil, a ... -
A lei de acesso à informação e sua aplicação nas IFES: uma análise sobre o direito a informação e sua relação com a gestão documental
(2017-09-02)A presente monografia pretendeu responder ao objetivo geral de verificar as influências da gestão documental nas respostas às solicitações de informações, amparadas pela Lei de Acesso à Informação nas Instituições Federais ... -
Lei de acesso à informação pública: análise jurídica e opinião dos servidores públicos
(2014-09-26)A Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), que entrou em vigor no ano de 2012, ampliou a transparência dos órgãos públicos. Por permitir a divulgação das remunerações nominais dos servidores públicos, causou muita ... -
Lei de acesso à informação: a implantação dos requisitos de transparência ativa no município de Porto Alegre e nas prefeituras limítrofes
(2014-11-29)A Lei de Acesso à Informação Pública, alegadamente com o intuito de reforçar a transparência, foi sancionada em novembro de 2011 e entrou em vigor em maio de 2012, uma vez que o texto previa 180 dias de implantação de todos ... -
Lei de acesso à informação: análise das solicitações no município de Santo Ângelo
(2015-01-06)O presente trabalho analisa a Lei nº 12.527 de 18 de novembro de 2011, denominada Lei de Acesso à Informação, criada com o objetivo de regulamentar o direito de acesso à informação, previsto no artigo 5º, XXXIII, da ... -
Lei de acesso à informação: análise dos portais eletrônicos das universidades públicas federais da região sul do Brasil
(2014-12-05)A transparência das informações públicas e o acesso à informação sempre foram temas de discussão. Contudo, para se obter o acesso à informação e a desejada transparência da administração pública é necessário antes ter-se ... -
Lei de acesso: documento, informação e o usuário. Análise e as formas de uso dos sítios de quatro prefeituras no estado do Rio Grande do Sul
(2017-09-02)O trabalho visa verificar como os municípios da região sul do estado estão disponibilizando aos cidadãos informações em seus sítios eletrônicos, de acordo com a lei 12.527/2011 (LAI) e os vinte critérios estabelecidos pelo ... -
Lei de responsabilidade fiscal auxiliando no planejamento e controle da gestão pública num município
(2018-07-07)Este trabalho apresenta um estudo com a finalidade de demonstrar como a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) auxilia no planejamento e controle da gestão pública na Prefeitura Municipal de uma cidade do Rio Grande do ... -
A lei de responsabilidade fiscal e a transparência da gestão pública: uma análise dos municípios do Rio Grande do Sul
(2013-01-07)A transparência na gestão pública transcende as exigências legais, pois sua principal contribuição reside na possibilidade de participação da sociedade na gestão dos recursos públicos. A Lei de Responsabilidade Fiscal ... -
Lei de responsabilidade fiscal: o comportamento das despesas com pagamento de pessoal e encargos sociais no município de Caçapava do Sul - RS
(2012)O presente artigo desenvolve um estudo analítico sobre as despesas com Pessoal e Encargos Sociais no município de Caçapava do Sul, no Rio Grande do Sul, no período de 2004 a 2010, com o objetivo de analisar se este item, ... -
Lei de responsabilidade fiscal: um enfoque sobre o controle de despesas com pessoal nos poderes executivo e legislativo em municípios da região central do RS
(2011)Este trabalho estuda os efeitos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em municípios da região central do Rio Grande do Sul durante os anos de 2002 a 2010. De modo particular, avalia a imposição dessa regra no controle ... -
A lei de Wagner: uma análise das relações entre gasto público em saúde per capita e ganho real de renda, para o Rio Grande do Sul, entre 2020 e 2021
(2023-02-03)O objetivo deste trabalho é avaliar as relações presentes entre gasto público em saúde per capita e ganhos reais de renda, para o Rio Grande do Sul, durante o período de 2020 e 2021, tomando por base a teoria preconizada ... -
Lei Federal N.11.079/04 Lei das PPPS e a concessão de serviços públicos
(2006-12-22)O presente artigo cientifico tem como objetivo precípuo levantar vantagens e desvantagens econômicas e institucionais trazidas pela Lei n° 11.079 de 30-12-2004, com relação às licitações e contratos, cuja importância ... -
A lei geral de proteção de dados pessoais e seus reflexos no trânsito de informações no Banco Central do Brasil
(2023-07-13)Este trabalho apresenta um estudo acerca do trânsito de informações junto ao Banco Central do Brasil, em especial junto ao sistema de Informações de Créditos ( SCR ), e acerca de suas implicações no que se refere à Lei ...