Governamentalidade neoliberal e os deslocamentos no eixo da inclusão nos discursos de alfabetização infantil da PNA (2019-2022)
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Data
2022-12-16Primeiro membro da banca
Veiga-Neto, Alfredo José da
Segundo membro da banca
Lockmann, Kamila
Terceiro membro da banca
Lunardi-Lazzarin, Márcia Lise
Quarto membro da banca
Costa, Joacir Marques da
Metadata
Mostrar registro completoResumo
Esta Tese, realizada no Programa de Pós-graduação em Educação da Universidade
Federal de Santa Maria (PPGE/UFSM), na Linha de Pesquisa em Educação Especial,
Inclusão e Diferença, tem como foco analítico os discursos de alfabetização infantil e
suas relações com a inclusão no presente. Inspirada nos Estudos Foucaultianos em
Educação, especialmente nas noções de discurso e de governamentalidade, a
investigação partiu do seguinte questionamento: que verdades sustentam os
deslocamentos nos discursos de alfabetização infantil na Política Nacional de
Alfabetização (2019-2022) e como elas se relacionam com a inclusão no contexto da
racionalidade política em que estamos imersos? Para a operacionalização da pesquisa,
foi selecionado um conjunto de materiais da Política Nacional de Alfabetização (PNA),
produzidos pelo Governo Federal, a partir de 2019: Decreto e o Caderno da PNA;
Relatório Nacional de Alfabetização Baseada em Evidências; e alguns vídeos de
divulgação da PNA e da 1ª Conferência Nacional de Alfabetização Baseada em
Evidências (Conabe). Tendo a noção de governamentalidade como grade de
inteligibilidade, diferentes ênfases puderam ser percebidas nos discursos das políticas de
alfabetização infantil no Brasil. Nos discursos até os meados de 2016, aparece uma
vontade de incluir, enfatizando o eixo da inclusão. Já nos discursos da PNA, a partir de
2019, a ênfase está na perspectiva de ―deixar alguns de fora‖, deslocando a vontade de
incluir para a vontade de excluir. A demarcação e a ênfase da exclusão como uma
estratégia de governamento de determinados sujeitos e coletividades possibilitaram a
construção de dois focos analíticos: 1) apelo fundamentalista; 2) eliminação da
coletividade e da multiplicidade. O apelo fundamentalista busca restaurar um sistema
hierárquico dentro de um conjunto de prescrições do passado que se legitima na
possibilidade de distinguir as crianças entre aquelas que têm predisposição ao sucesso e
as que são potencialmente responsáveis pela crise nacional de alfabetização infantil no
país. Pela eliminação da coletividade e da multiplicidade, a PNA redefiniu as pautas dos
discursos de alfabetização infantil no âmbito de uma política pública. O objetivo é
forçar a retirada de procedimentos democráticos que possibilitem uma organização
social política no provimento de condições para todas as crianças em fase de
alfabetização. A partir dessas considerações, esta Tese sustenta a seguinte afirmação: o
encontro entre um apelo fundamentalista e a eliminação da coletividade e da
multiplicidade na PNA produz um deslocamento do eixo da inclusão nos discursos de
alfabetização infantil para a ênfase no eixo da exclusão como prática política na
governamentalidade neoliberal. Nesse sentido, os discursos que compõem a Política
Nacional de Alfabetização no Brasil sustentam um tipo de governamentalidade
neoliberal em suas facetas neoconservadora e neofascista e são por ela sustentados.
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