Controle social da saúde: estrutura organizacional do conselho da saúde
Resumo
Durante a formulação da Constituição de 1988, pautou-se o direito à saúde. Sendo os serviços de saúde de extrema relevância social, cabe ao Estado garantir condições necessárias ao atendimento à saúde da população, ou seja, a saúde é um bem prioritário. As participações populares nas ações estatais decorrem do longo processo de lutas sociais, desta forma o controle social representa a gestão da sociedade sobre as políticas públicas do Estado. Este processo assegurou a participação popular na legislação do Sistema Único de Saúde (SUS). Neste sentido, foram pensados mecanismos institucionais, tais como os Conselhos e Conferências de Saúde, para o exercício do controle social. Portanto o controle social é um canal institucional de participação na gestão da saúde. Sendo um processo contínuo de democratização, nesse sentido, o sujeito/cidadão deve ser o centro do processo de avaliação das ações nos serviços de saúde. Em síntese, o controle social consiste num campo de relações sociais, no qual os sujeitos participam por meio de distintas articulações, que são processadas no âmbito interno e externo dos espaços institucionais, na busca da identificação de necessidades dos trabalhadores de saúde e grupos da comunidade em co-responsabilidade com as instâncias governamentais - Ministério da Saúde, Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde. Objetivou-se analisar os conselhos de saúde de duas cidades da região metropolitana de Porto Alegre para verificar a real existência e participação da sociedade na fiscalização e construção da saúde pública. Bem como o número de membros usuários, gestores e trabalhadores da saúde e suas idades, sexo e escolaridade. Foi realizado um estudo quantitativo e descritivo do trabalho e atuação dos membros de conselhos municipais de saúde. Na oportunidade foram entrevistados os secretários de saúde nas cidades de Sapucaia do Sul e São Leopoldo. Foi abordado o conceito, a organização e a importância dos conselhos de saúde na fiscalização e construção do Sistema Único de Saúde (SUS). Dos 48 participantes do estudo 50% (24/48) eram de representantes de usuários do Sistema Único de Saúde, 25% (12/48) de trabalhadores de Saúde Municipal, 10,42% (5/48) de prestadores de serviço do Sistema Único de Saúde Municipal e 14,58% (7/48) de representantes do Poder Executivo, indicados pelos Prefeitos Municipais. Os resultados demonstram a necessidade de uma participação mais efetiva da sociedade no controle social do SUS e na divulgação mais eficiente por parte do governo do que é e para que serve o conselho municipal de saúde além de um maior conhecimento técnico, pois parece ser o grande empecilho à atuação dos conselheiros.