Agricultores familiares e diversificação em áreas de cultivo de tabaco: o caso de Monte Castelo/SC
Resumo
A Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco, promulgada pela Organização Mundial da Saúde, em 2003, internacionalizou o problema do consumo, da comercialização e da produção do tabaco. Para atender aos artigos 17 e 18 da Convenção-Quadro, o Brasil criou o Programa Nacional de Diversificação em Áreas Cultivadas com Tabaco com o intuito de apoiar ações de desenvolvimento rural para motivar a adesão dos agricultores familiares às propostas de diversificação produtiva nas regiões produtoras de tabaco. O objetivo da dissertação foi analisar as estratégias utilizadas pelo governo federal para garantir a legitimidade no processo de incentivo à diversificação produtiva no município de Monte Castelo, estado de Santa Catarina, destacando suas repercussões sobre as ações dos agentes locais e nas escolhas dos agricultores familiares, produtores de tabaco. A pesquisa foi desenvolvida a partir de um estudo de caso, realizado no município de Monte Castelo/SC, com abordagem qualitativa dos dados. Os procedimentos metodológicos utilizados para o levantamento de dados combinou a pesquisa bibliográfica, pesquisa documental e entrevistas semiestruturadas, dirigidas para agentes de desenvolvimento rural e agricultores familiares, tanto os que aderiram à diversificação, quanto os que decidiram manter-se na produção de fumo. No Brasil, por se tratar de um país produtor de tabaco, as questões inerentes aos impactos da adoção da Convenção-Quadro junto aos agricultores familiares ocupam um expressivo peso na pauta de negociações. Em Monte Castelo, os agentes sociais têm maior relação com a agroindústria do tabaco do que com o Programa Nacional, refletindo nos significados atribuídos pelas instituições à noção de diversificação e nas ações de desenvolvimento apresentadas aos agricultores familiares. Sob a perspectiva dos agricultores familiares, a diversificação é entendida como a presença de múltiplas atividades desenvolvidas na propriedade, praticada ao longo das gerações. Conclui-se que a adesão às propostas de diversificação está relacionada com as vantagens que uma nova atividade oferece em relação ao que já está disponível ao produtor pelo sistema de integração com a agroindústria. Mas a segurança proporcionada pelo sistema de integração agroindustrial orienta a decisão de agricultores familiares pela continuidade do cultivo do tabaco em Monte Castelo.