Ética e direito: interioridade e exterioridade da legislação prática em Kant
Resumo
Esta dissertação visa apresentar os conceitos de ética e direito, presentes
na Metafísica dos Costumes de Kant, como dois momentos distintos de
aplicação da legislação da razão pura prática. Partindo-se da constatação de
que os dois âmbitos são caracterizados pela autonomia da vontade e pelo
imperativo categórico da razão, tanto a ética quanto o direito estão contidos na
filosofia prática. Neste sentido, embora seja a mesma legislação prática da
razão que está presente tanto na ética quanto no direito ela se distingue, no
entanto, de acordo com o âmbito ao qual é aplicada, a saber, na ética ela será
aplicada apenas ao âmbito interno do agir, enquanto que no direito, a
legislação prática se aplicará somente ao âmbito externo da ação. Além disso,
o que distingue estes dois âmbitos de aplicação da legislação prática será o
móbil admitido nos dois momentos de aplicação da mesma, na ética apenas o
móbil interno do respeito pela lei moral poderá ser legitimamente aceito,
enquanto que no direito o único móbil admitido será a coação externa.