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O direito de propriedade e sua função social: uma discussão a partir da Teoria de John Rawls em oposição a John Locke e Robert Nozick
(2009-03-09)O presente trabalho aborda a questão do direito de propriedade e sua função social a partir da teoria da justiça de John Rawls, com a intenção de compreender qual o papel da propriedade para o autor, as formas de propriedade ... -
Direito de propriedade urbano brasileiro e bem-estar social
(2017-02-17)Esta dissertação tem como objeto de estudo a análise do direito de propriedade urbano e o bem-estar social à luz da CF/88. Analisa-se como o Estado propõe a regulação do direito de propriedade com o intuito de promover o ... -
O direito de punir do estado em Thomas Hobbes
(2009-08-18)A presente dissertação tem por objetivo investigar o direito de punir e a punição no pensamento político de Thomas Hobbes, com a finalidade de verificar qual a essência do direito de punir, sua legitimidade e limites, bem ... -
O direito de resposta proporcional ao agravo: a necessária restrição da liberdade de imprensa para uma justa reparação
(2016-07-14)Com a regulamentação do direito de resposta pela Lei 13.188/2015, nasceu uma grande polêmica em torno desse direito, que tem como essência a restrição da liberdade de imprensa para a reparação dos direitos individuais ... -
Direito do consumidor e gestão de um Serviço público: estudo de caso em um posto de atendimento do Juizado Especial Cível no Rio Grande do Sul
(2011-10-22)A presente monografia de conclusão de Curso de Especialização em Gestão Pública oferecido pela Universidade Federal de Santa Maria na modalidade a distância investigou quais as principais dificuldades de um cidadão que ... -
Direito dos animais e a democracia representativa: o desenvolvimento de partidos animalistas e a contribuição das TICs
(2019-08-30)O presente trabalho tem como tema o estudo do surgimento de partidos animalistas como mecanismo para ampliação da proteção animal, onde os animais poderiam ter representantes engajados na causa animal em um espaço de ... -
Direito dos animais e segurança viária: reflexões sobre bem-estar animal, a prevenção e responsabilização em casos de atropelamento dos animais de criação nas vias terrestres
(2023-12-01)Este trabalho visa explorar a interseção entre o direito dos animais e a segurança viária, com foco na busca pelo bem-estar animal, visando principalmente a prevenção, mas também a responsabilização em casos de atropelamento ... -
Direito dos desastres aplicado no contexto da exploração mineral Maceió (AL)
(2023-12-29)A pesquisa será realizada por meio de fontes bibliográficas, incluindo artigos e livros, além de documentos legais como leis e regulamentações relacionadas ao Direito de Desastres. As fontes online são consultadas ... -
Direito e educação em diálogo pela dignidade humana desde uma sociopsicopedagogia integral nos estabelecimentos prisionais
(2024-02-19)Tese de Doutorado desenvolvida no Programa de Pós-graduação em Educação, da Universidade Federal de Santa Maria (PPGE/UFSM), na linha de Pesquisa 1/LP1, Do-cência, saberes e desenvolvimento profissional. A Tese anuncia a ... -
Direito e luta popular: o plebiscito popular constituinte como marco na construção de novas juridicidades
(2014-12-03)O presente trabalho objetiva a análise dos aspectos essenciais e das condições de possibilidade jurídico-políticas da campanha do Plebiscito Popular por uma Constituinte Exclusiva e Soberana do Sistema Político, empreendendo ... -
Direito e sustentabilidade ao encontro das diversidades no meio ambiente ecologicamente equilibrado: os direitos da sociobiodiversidade
(2015-03-27)No decorrer da sua existência, a humanidade e o seu vínculo com o meio ambiente é afetado por diferentes percepções em relação ao valor dado a natureza. Primeiramente, enquanto meio que alberga recursos naturais para a ... -
Direito e Tecnologia: o capitalismo de vigilância e as fronteiras da proteção de dados pessoais
(2023-07-10)Com a ascensão das Big Techs e desenvolvimento vertiginoso das tecnologias de informação e comunicação (TICs), Shoshana Zuboff teorizou o capitalismo de vigilância. Em uma dinâmica predatória dos dados pessoais do usuário, ... -
Direito em rede e a jurisdição democratizada: a necessidade de se alcançar respostas corretas para litígios envolvendo direitos transindividuais
(2014-12-15)Diante do dinamismo do mundo atual - sociedade em rede - temos a emergência de litígios envolvendo direitos transindividuais, que não estão recebendo a devida prestação jurisdicional em um Estado que se diz (ou pretende) ... -
O direito está na moda: uma análise dos reflexos da propriedade industrial e da sustentabilidade na indústria da moda
(2023-02-03)Atualmente a moda é a terceira indústria mais poluente do mundo e também uma das mais rentáveis. A moda, em geral, é associada à superficialidade e, também, ao glamour, à fantasia, ao luxo e, eventualmente, à criatividade. ... -
Direito fundamental ao nome: dos limites às perspectivas de avanços às pessoas trans*
(2014-12-03)O direito ao nome merece a devida proteção constitucional, considerando-se um direito fundamental. A lei não permite que pessoas trans* - travestis e transexuais -, contudo, possam retificar o seu prenome civil, ao ... -
O direito fundamental à educação e o governo eletrônico brasileiro: a iniciativa do e-ProInfo
(2016-03-30)As tecnologias de informação e comunicação (TIC) possibilitaram diversas modificações na vida das pessoas. Estar conectado é parte do cotidiano dos indivíduos na sociedade em rede. Nesse sentido, este estudo tem como ... -
Direito fundamental à privacidade: desdobramentos possíveis até o direito à extimidade
(2017-02-27)O presente trabalho pretende identificar como os conceitos clássicos do direito à privacidade se relacionam com o atual arranjo social, organizado em rede. Nesse arranjo, os membros passaram a viver de forma confessional ... -
O direito internacional contemporâneo na América do Sul autonomista: estudo da rede de escolas de saúde pública (RESP) da UNASUL
(2021-02-08)Este trabalho, de cunho exploratório, teve o objetivo de verificar empiricamente os componentes da hipótese de que as redes de instituições estruturantes da Unasul podem assumir a lógica do direito internacional contemporâneo, ... -
O direito internacional do reconhecimento e a política indigenista do governo Bolsonaro
(2024-08-23)O presente trabalho tem por objetivo de, por meio da pesquisa bibliográfica e documental, analisar empiricamente a conjuntura governamental do governo de Jair Messias Bolsonaro (2019-2022) voltado à sua política indigenista, ... -
Direito internacional dos refugiados na América Latina: o Plano de Ação do México e o Vaticínio de Hannah Arendt
(2009-06-19)A América Latina tem experimentado nos últimos anos casos graves de deslocamento forçado de indivíduos, fenômeno acompanhado pela adoção de uma série de iniciativas que parecem apontar para esforços reparadores situados ...