Navegação por orientadores "Costa, Paulo Ricardo Inhaquite da"
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A coexistência dos princípios da unicidade sindical e da liberdade de associação no sistema sindical brasileiro: (des)equilíbrio
(2012-12-14)A Constituição Federal de 1988 trouxe novas diretrizes para o movimento sindical no Brasil. Inspirado pelo espírito de liberdade que se desenvolveu no país durante a reabertura democrática, o legislador constituinte assegurou ... -
A tutela do meio ambiente de trabalho na administração pública
(2012-12-18)Aborda-se, nesta pesquisa, a tutela do meio ambiente de trabalho na Administração Pública. Tal discussão mostra-se relevante, porquanto são cada vez mais recorrentes os indesejados acidentes de trabalho, decorrentes, na ... -
O impedimento de longo prazo como requisito à concessão de benefício assistencial: a inconstitucionalidade da sua limitação com critério temporal obejtivo
(2013-12-16)A proteção social sempre esteve na pauta das relações humanas. Ou seja, o homem sempre atentou para a necessidade de sua proteção diante de mazelas sociais, como, por exemplo, a incapacidade, a velhice, a morte e a ... -
A responsabilidade jurídica do empregador na inobservância das normas de saúde e segurança do trabalho
(2012-12-20)O presente trabalho tem como objetivo analisar as consequências jurídicas advindas do não cumprimento, por parte do empregador, das normas de saúde e segurança do trabalho, nas atividades insalubres. Para tanto, procurou-se ... -
O instituto da desconsideração inversa da personalidade jurídica na efetividade da execução trabalhista
(2013-12-16)Após décadas de exploração, o Estado passou a intervir na relação de emprego, na proteção dos direitos dos trabalhadores, parte hoje reconhecidamente vulnerável, decorrendo um mecanismo de proteção para efetivação e dos ... -
A concessão de pensão por morte ao(à) companheiro(a) e ao(à) ex-cônjuge titular de alimentos: sua divisão à luz da lei nº 8.213/91
(2012-12-18)A proposta do trabalho ora apresentado traduz-se na busca pelo critério mais equânime, sob o ponto de vista jurídico e social, de divisão dos valores oriundos do benefício previdenciário de pensão por morte, quando em prol ... -
Dano moral no direito previdenciário: a responsabilidade civil do INSS e sua análise pelo Poder Judiciário brasileiro
(2012-12-18)O presente estudo é resultado de pesquisa sobre a responsabilidade civil do Instituto Nacional do Seguro Social por danos morais causados aos segurados e dependentes do Regime Geral de Previdência Social no Brasil. ... -
A possibilidade de aplicação do artigo 475-J do código de processo civil à execução trabalhista
(2013-12-16)O presente trabalho aborda questões referentes à execução trabalhista e a utilização do Código de Processo Civil como fonte normativa subsidiária à consolidação das leis do trabalho. A problemática aborda a utilização ... -
Assédio moral laboral: a indenização por dano moral
(2016-12-20)Este trabalho monográfico tem como tema o Assédio Moral Laboral e sua principal consequência jurídica proveniente da tutela fornecida pelo sistema jurídico brasileiro: a indenização por dano moral. O assédio moral é um ... -
A irrepetibilidade dos valores percebidos na aposentadoria renunciada diante da desaposentação
(2012-12-20)O presente trabalho tem como escopo examinar os viabilizadores e implicações da repetibilidade ou irrepetibilidade dos valores percebidos pela aposentadoria renunciada na desaposentação, consoante recente jurisprudência ... -
O cômputo do tempo de serviço rural do segurado especial como carência para a aposentadoria por idade mista
(2013-12-13)Este trabalho aborda os requisitos para o cômputo do tempo de serviço rural do segurado especial para efeito de carência na aposentadoria por idade híbrida, prevista no artigo 48, §3º da Lei 8.213/91. Para tanto, utilizou-se ... -
O contrato especial de trabalho desportivo e a possibilidade de sua rescisão indireta pela caracterização de assédio moral
(2018-07-04)Este trabalho apresentou o contrato especial de trabalho desportivo face o ordenamento jurídico brasileiro, em especial as características introduzidas pós Lei 9.615/1998 (Lei Pelé), e analisou a possibilidade de sua ...