Navegação por orientadores "Goerch, Alberto Barreto"
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Abuso sexual infantil e pedofilia: perspectivas psicológicas, aspectos penais e sanções controversas
(2015-12-02)O propósito do presente trabalho é realizar uma análise ampla sobre o problema abuso sexual infantil no Brasil, em especial no que tange aos aspectos psicológicos do agressor pedófilo e o regime jurídico que se aplica ao ... -
A (im)possibilidade do cumprimento do mandado de busca e apreensão em horário noturno no combate ao tráfico de drogas à luz da inviolabilidade domiciliar
(2014-12-01)O presente estudo tem como escopo analisar a possibilidade ou não do cumprimento do mandado de busca e apreensão em relação ao tráfico de drogas à luz da inviolabilidade domiciliar e do entendimento jurisprudencial, sob ...