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Os conselhos gestores de políticas públicas no Brasil: surgimento, especificidades, limites e potencialidades
(2007-03)Este trabalho tem como tema a análise acerca dos Conselhos Gestores no Brasil. Apresentando as suas origens, estruturas e especificidades, buscamos, a partir de um estudo retrospectivo, avaliar, posteriormente, os seus ... -
Emendas parlamentares e federalismo brasileiro: entre os comportamentos local e nacional dos parlamentares
(2006-12-19)O trabalho analisa a importância das emendas parlamentares para a redistribuição de recursos federais aos municípios brasileiros, considerando as características do Federalismo Fiscal Brasileiro. A pesquisa observa as ... -
Hegemonia política e eleitoral do PSD em Frederico Westphalen (1945 - 1964)
(2006-03-06)O presente trabalho refere-se às disputas políticas e eleitorais em Frederico Westphalen no período democrático e multipartidário de 1945 a 1964. Tais disputas ocorreram em torno de dois grupos políticos: um ligado ao PSD ... -
Freios e contrapesos: a edição de medidas provisórias e a relação entre os poderes no Brasil
(2005-07-05)O presente trabalho monográfico objetiva verificar as dimensões da intervenção do poder legiferante do Executivo – com enfoque específico na edição de Medidas Provisórias -, nas relações com os demais Poderes instituídos, ...