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A aplicação do princípio da insignificância aos crimes de contrabando e descaminho
(2012-12-19)O presente trabalho tem como escopo analisar a aplicação do princípio da insignificância nas ações penais que versam sobre os delitos do artigo 334 do Código Penal. A base desta análise será o estudo da jurisprudência ... -
Agente infiltrado: garantir ou punir (a dupla face do princípio da proporcionalidade)
(2014-12-01)O presente trabalho tem como norte estudar a nova Lei 12.850/13 que definiu organização criminosa e regulamentou os meios extraordinários de obtenção de provas para combatê-las. Em especial, será analisado o meio de prova ... -
Absolvição sumária e o rito do Tribunal do Júri
(2012-12-13)O Tribunal do Júri é consagrado como cláusula pétrea pelo legislador constituinte. Desta informação extrai-se sua importância. Por tratar de crimes dolosos contra a vida, normalmente com repercussão midiática e sofrimento ... -
Submissão da tutela penal ao interesse fiscal: uma análise da súmula vinculante nº 24 do Supremo Tribunal Federal
(2012-12-13)Atualmente, a larga expansão das novas tecnologias lidera uma evolução cada vez maior do fenômeno da globalização, que tem como um de seus muitos desdobramentos o incremento da criminalidade econômica. O desenvolvimento ...