Absolvição sumária e o rito do Tribunal do Júri
Resumo
O Tribunal do Júri é consagrado como cláusula pétrea pelo legislador constituinte. Desta informação extrai-se sua importância. Por tratar de crimes dolosos contra a vida, normalmente com repercussão midiática e sofrimento interpessoal, ganha tratamento privilegiado na legislação. O presente trabalho tem por objetivo perquirir acerca do cabimento da absolvição sumária do rito comum ordinário em delitos desta espécie. Inicialmente, o estudo monográfico apresentará aspectos históricos e de conceituação, que serão pontuais para o desenvolvimento do tema, como a localização quanto ao tempo em que incide a proposta, qual seja a primeira fase do júri, a caracterização da absolvição sumária do rito do júri e do rito comum ordinário, o apontamento dos princípios que incidem nos crimes deste estilo. De forma sequente, adentra-se o ponto fulcral deste trabalho, qual seja a análise do cabimento da absolvição sumária trazida pelo artigo 397 do Código de Processo Penal nos crimes afetos ao procedimento do Tribunal do Júri. Após, valendo-se do método dialético, faz-se uma construção tendente a corroborar a aplicação objeto do trabalho monográfico, com amparo em todos os elementos conceituais e jurídicos dedilhados anteriormente.
Coleções
- TCC Direito [381]