• Habeas corpus 126.292: prisão em segunda instância no Supremo Tribunal Federal 

  Dias, Marco André Bonotto Gonçalves (2016-12-15)

  Este trabalho tem por objetivo o estudo do Princípio da Presunção de Inocência na decisão do Supremo Tribunal Federal no Habeas Corpus número 126.292/2016, no qual foi decidido que é possível a execução da pena já a partir ...

• A presunção de inocência ante a execução provisória da pena após exaurido o duplo grau de jurisdição: um estudo a partir de decisões específicas do STF 

  Bizzi, Nairelle Fernanda (2016-12-19)

  A atual conjuntura trazida pelo Estado Democrático de Direito evidencia, cada vez mais, a necessidade de proteção de garantias que asseguram direitos fundamentais do indivíduo em detrimento da força intervencionista estatal. ...

• A terceirização e os meios de instrumentalização ideológica do capitalismo 

  Alves, Leonardo Kurrle (2017-12-11)

  O presente trabalho aborda o processo histórico de construção das relações terceirizadas de trabalho no Brasil, no espaço delimitado de tempo entre o advento da terceira revolução Industrial e a entrada em vigor da Lei ...

• A Carteira Nacional de Habilitação e as pessoas portadoras de deficiência física: a necessidade de um melhor acesso para a efetivação do princípio da dignidade da pessoa humana 

  Kluge, Camila (2016-12-16)

  Este estudo apresenta uma abordagem introdutória histórica sobre a trajetória dos deficientes físicos através dos tempos e de suas culturas, referindo-se à acessibilidade física, abordando as garantias existentes para as ...

• Os conhecimentos tradicionais associados: uma análise contextualizada sobre sua proteção jurídica 

  Campos, João Pedro Teixeira de (2016-12-16)

  O movimento socioambientalista trouxe novas concepções sobre o meio ambiente, passando a compreendê-lo também num viés social, resultado da interação homem-natureza. Assim a proteção os conhecimentos tradicionais associados ...

• “Veias abertas” da cidadania: nacionalidade, imigração e igualdade formal no Brasil contemporâneo 

  Minchola, Luís Augusto Bittencourt (2017-12-12)

  O presente estudo tem por objetivo compreender quais as barreiras e desafios para a aplicação do princípio da igualdade formal independentemente de nacionalidade no Brasil contemporâneo. Para isto, utiliza-se do método de ...

• As alterações do instituto da incapacidade no Código Civil brasileiro à luz do Estatuto da Pessoa com Deficiência: avanço ou retrocesso? 

  Tomazetti, Isabel (2016-12-05)

  A proteção dos direitos e a inclusão das pessoas com deficiência é um tema muito debatido no âmbito jurídico atualmente. Principalmente devido à recente promulgação da Lei 13.146/2015, também chamada de Estatuto da Pessoa ...

• A (im)possibilidade de ressocialização do adolescente em conflito com a lei frente seu perfil social e familiar: estudo de caso na ONG Casulo de Santiago-RS 

  Kelm, Valéria Pacheco (2017-12-12)

  Esta pesquisa tem por propósito apresentar o perfil social e familiar do adolescente em conflito com a lei e a (im)possibilidade de ressocialização a partir do estudo de caso realizado na ONG Casulo de Santiago, RS. A ...

• Termo de ajuste de conduta na esfera administrativa disciplinar como instrumento para garantir a efetividade da lei 8112/90 

  Giacomini, Luizara Rodrigues (2017-12-06)

  O presente trabalho tem como objetivo analisar o instituto jurídico Termo de Ajuste de Conduta como meio alternativo de soluções de conflitos na administração pública federal. O Termo de Ajuste de Conduta é um instrumento ...

• Proteção e sigilo dos dados médicos: uma análise sob a ótica do direito à intimidade e à vida privada dos pacientes 

  Siqueira, Letícia Seibel (2017-12-12)

  Este trabalho apresenta um estudo do nível de proteção e de sigilo conferido aos dados médicos a partir do enfoque do direito à intimidade e à vida privada dos pacientes. Por meio deste, procura-se analisar condutas e ...

• A nova pensão por morte e gênero no Brasil: a situação da mulher frente à reforma trazida pela lei 13.135/2015 

  Perez, Gabriela do Canto (2016-12-12)

  O presente trabalho trata das alterações trazidas pela Medida Provisória nº 664/14, convertida, posteriormente, na Lei nº 13.135/15 no benefício previdenciário de pensão por morte, a fim de responder se a nova pensão por ...

• “A palavra corta”: a doutrina de Segurança Nacional e os trâmites político-jurídicos utilizados para silenciar a música popular brasileira no período ditatorial civil-militar 

  Kraemer, Gustavo Borges (2017-12-06)

  A censura no Brasil marca não apenas os períodos ditatoriais vividos na nação no século passado, uma vez que está presente no período colonial, no período imperial e no período republicano. A essência jurídica da censura ...

• A responsabilidade tributária das empresas integrantes de grupos econômicos 

  Silva, Bruna Dornelles da (2017-12-11)

  O fenômeno dos grupos econômicos é evidente na organização econômica atual, visto que cada vez mais observamos a concentração de empresas com o objetivo de potencializar os lucros e solidificar sua atuação no mercado. ...

• A holding familiar como instrumento de proteção patrimonial e planejamento sucessório e tributário 

  Loeblein, Tiago (2017-12-12)

  Considerando a atual conjuntura econômica do país, caracterizada pela instabilidade da economia e a elevada carga tributária incidente nas atividades de pessoas e em- presas, é de suma importância a adoção de mecanismos ...

• A (in)segurança alimentar e os impactos econômicos/sociais dos organismos geneticamente modificados no Brasil: uma análise a partir das leis 11.346/2006 e 11.105/2005 

  Bonilha, Felipe Ruan da Silva (2017-12-13)

  O presente trabalho aborda as políticas públicas adotadas nas últimas décadas, pelo Brasil, sobre organismos geneticamente modificados à luz da lei nº 11.105/2005 e sobre segurança alimentar, prevista na lei 11.346/2006. ...

• A responsabilidade civil do Estado pela perda de uma chance em decorrência da anulação de concurso público 

  Antonelo, Júlia Bohrer (2016)

  A responsabilidade civil do Estado, no direito brasileiro vigente, segue a teoria objetiva da responsabilidade civil, com suporte na teoria do risco administrativo. Com base nisso, o presente trabalho busca analisar se o ...

• Contextualização histórico e comparada da terceirização: limites e possibilidades do projeto de lei nº 4.330/04 

  Silva, Fernando Conte da (2016-12-06)

  Apresentada como uma técnica de produção inovadora do sistema econômico contemporâneo, a terceirização modificou profundamente o relacionamento entre empregados e empregadores, introduzindo a figura de uma terceira entidade ...

• A crise do sistema carcerário gaúcho: o hiperencarceramento como política criminal adotado sob a ótica do medo do crime 

  Cunha, Rodrigo Elizeire da (2017-12-14)

  O debate sobre a criminalidade e a segurança pública frequentemente estão presentes entre os gaúchos. Desse modo a segurança pública torna-se prioridade no governo Sartori, visto que o destino de verbas para a melhoria dos ...

• Poliamor: uma análise acerca da constitucionalidade das uniões poliafetivas no Brasil 

  Silva, Gabriel Dias da (2017-12-14)

  O presente estudo visa analisar a constitucionalidade das uniões poliafetivas no ordenamento jurídico brasileiro. Entende-se por união poliafetiva o relacionamento entre três ou mais pessoas que, independente de seu sexo ...

• República unitária do Brasil: seria o federalismo brasileiro uma farsa? 

  Riesgo, Giuseppe Ricardo Meneghetti (2017-12-12)

  O Federalismo é, como percebeu Alexis de Tocqueville, uma das formas de Estado que mais proporcionam oportunidade para um povo ser livre e próspero. A liberdade e os motivos de prosperidade de uma nação, por sua vez, são ...

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