Navegação TCC Direito por título
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Absolvição sumária e o rito do Tribunal do Júri
(2012-12-13)O Tribunal do Júri é consagrado como cláusula pétrea pelo legislador constituinte. Desta informação extrai-se sua importância. Por tratar de crimes dolosos contra a vida, normalmente com repercussão midiática e sofrimento ... -
Abuso sexual infantil e pedofilia: perspectivas psicológicas, aspectos penais e sanções controversas
(2015-12-02)abuso sexual infantil no Brasil, em especial no que tange aos aspectos psicológicos do agressor pedófilo e o regime jurídico que se aplica ao infrator nesse crime. Frente às afirmações da psiquiatria e da psicologia de ... -
A ação de regulamentação de visitas e a possibilidade de fixar multa diária ao genitor guardião nos casos de descumprimento do estipulado
(2014-12-03)Com o fim da sociedade conjugal surgem diversas situações que precisam ser regularizadas para que os ex-cônjuges dêem seguimento em suas vidas. Um dos aspectos mais delicados dessa separação é o que diz respeito a figura ... -
Agente infiltrado: garantir ou punir (a dupla face do princípio da proporcionalidade)
(2014-12-01)O presente trabalho tem como norte estudar a nova Lei 12.850/13 que definiu organização criminosa e regulamentou os meios extraordinários de obtenção de provas para combatê-las. Em especial, será analisado o meio de prova ... -
Alienação parental contra idosos: a possibilidade da utilização por analogia da lei 12.318/10 visando a proteção da população idosa
(2015-12-02)A Alienação Parental trata-se de um fenômeno comportamental detectado em famílias onde o alienador (tutor ou curador) pratica uma espécie de abuso psicológico contra o infane ou adolescente, buscando a depreciação de um ... -
As alterações do instituto da incapacidade no Código Civil brasileiro à luz do Estatuto da Pessoa com Deficiência: avanço ou retrocesso?
(2016-12-05)A proteção dos direitos e a inclusão das pessoas com deficiência é um tema muito debatido no âmbito jurídico atualmente. Principalmente devido à recente promulgação da Lei 13.146/2015, também chamada de Estatuto da Pessoa ... -
Análise da aplicabilidade do princípio da isonomia salarial no quadro de servidores do judiciário gaúcho
(2013-12-17)O princípio da isonomia salarial, decorrente do princípio geral da isonomia, é princípio fundamental, disposto na Constituição Federal do Brasil. Entretanto, o Poder Público não tem observado a aplicação do princípio no ... -
Uma análise das repercussões das propostas de extinção da Justiça Militar da União ou da ampliação de sua competência
(2015-12-02)A presente monografia consiste na análise das propostas de extinção da Justiça Militar da União ou da ampliação de sua competência, com o objetivo de averiguar o que é mais plausível no momento. Este estudo foi motivado ... -
A aplicação articulada do controle jurisdicional de convencionalidade e do reenvio prejudicial interamericano
(2012-12-19)A interação efetiva da ordem jurídica internacional com as ordens jurídicas nacionais é um dos maiores desafios contemporâneos no campo do direito internacional dos direitos humanos. No caso do sistema interamericano de ... -
A aplicação do princípio da insignificância aos crimes de contrabando e descaminho
(2012-12-19)O presente trabalho tem como escopo analisar a aplicação do princípio da insignificância nas ações penais que versam sobre os delitos do artigo 334 do Código Penal. A base desta análise será o estudo da jurisprudência ... -
A aplicação dos princípios da precaução e prevenção como instrumentos para uma agricultura sustentável
(2015-12-10)A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 garante a todos um meio ambiente ecologicamente equilibrado, cabendo ao Poder Público e à coletividade a sua preservação e proteção para as presentes e futuras ... -
Aspectos socioambientais do acesso à moradia enquanto direito de solidariedade: um estudo de caso sobre o “Projeto Brasil Sem Frestas”
(2014-12-04)Incontáveis casebres insalubres, sem qualquer condição de abrigar dignamente uma família, geralmente em áreas de risco, de terceiros ou de preservação ambiental, são o triste cenário de muitas cidades brasileiras. Nesta ... -
Assédio moral a professores e a síndrome de Burnout: implicações jurídicas no âmbito trabalhista
(2015-12-03)Este trabalho de pesquisa visa abordar a temática do meio ambiente do trabalho seguro e saudável tendo como base os princípios e direitos fundamentais da pessoa humana previstos na Constituição da República Federativa do ... -
Assédio moral laboral: a indenização por dano moral
(2016-12-20)Este trabalho monográfico tem como tema o Assédio Moral Laboral e sua principal consequência jurídica proveniente da tutela fornecida pelo sistema jurídico brasileiro: a indenização por dano moral. O assédio moral é um ... -
Ativismo digital do consumidor e o conflito entre a liberdade de expressão e o direito à imagem
(2012-12-13)Os consumidores atingidos por vícios na relação de consumo têm usado a Internet para manifestarem suas insatisfações. A veiculação das queixas na web pode gerar danos à empresa reclamada. Essa situação põe em conflito a ... -
A audiência de custódia sob múltiplos olhares: interesses estatais versus direitos humanos e fundamentais
(2016-12-16)Em fevereiro de 2015, com mais de vinte anos de atraso, o Conselho Nacional de Justiça lançou o projeto “Audiências de Custódia” visando dar efetividade à Convenção Americana de Direitos Humanos e ao Pacto Internacional ... -
Autodeterminação dos povos indígenas e Estado-Nação: análise a partir do direito internacional e do ordenamento jurídico brasileiro
(2014-12-02)O presente trabalho tem por objetivo analisar a evolução do conceito do direito à autodeterminação dos povos até o seu reconhecimento aos povos indígenas, bem como identificar quais são os parâmetros existentes para o ... -
Banalização da prisão preventiva: ofensa ao princípio da presunção da inocência
(2013-12-13)A presunção da inocência é um direito fundamental do ser humano e, como tal, possui previsão constitucional. Contudo, tal preceito não vem sendo corretamente observado no Direito Brasileiro, razão pela qual se verifica ... -
Os bens públicos dominiais e a função social da propriedade
(2012-12-19)A presente monografia estuda os bens públicos dominiais e a possibilidade de o particular exercer a posse destes bens à luz da função social da propriedade e do direito à moradia. Proposto o tema, passamos a uma breve ... -
A boa-fé do terceiro adquirente de bens sem registro da penhora em execuções fiscais e a aplicabilidade da súmula 375 do STJ
(2012-12-17)O princípio da boa-fé objetiva tem papel fundamental no ordenamento jurídico brasileiro, pois ele prevê que as partes, ao celebrarem um negócio jurídico, devem agir de acordo com um padrão de conduta pautado pela lealdade ...