O fenômeno do exposed: os direitos da personalidade e a (ir)responsabilidade civil dos usuários e redes sociais
Resumo
Esta pesquisa tem como objetivo aprofundar a compreensão das implicações
jurídicas civis relacionadas a um fenômeno emergente nas redes sociais,
conhecido como Exposed - a exposição pública de segredos e informações
sobre uma pessoa por parte de um terceiro usuário dessas plataformas. O
fenômeno ganhou destaque nos últimos anos, devido à crescente virtualização
das interações pessoais. Embora o Exposed possa, em um primeiro momento,
refletir a liberdade de expressão garantida pela Constituição Federal, ele
também pode entrar em conflito com os direitos da personalidade inerentes à
dignidade da pessoa humana. Com a adoção de uma abordagem exploratória,
utilizando pesquisa bibliográfica e documental, é realizada a análise do impacto
dos Exposeds nos direitos da personalidade, em particular no direito à
privacidade, à honra e à imagem. Além disso, são examinadas as
circunstâncias que justificam a responsabilização civil do terceiro expositor e
dos provedores de internet. Os resultados obtidos demonstram que a
responsabilização do expositor é viável, dependendo das circunstâncias
específicas do caso, por meio de uma técnica de ponderação a ser empregada
pelo Poder Judiciário brasileiro. Adicionalmente, o trabalho destaca a
possibilidade de responsabilização dos provedores de internet com base em
critérios objetivos estabelecidos por lei, bem como a insuficiência - ou ineficácia
- normativa a respeito dessa responsabilização.
Coleções
- TCC Direito [441]
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